Associação de policiais propõe tabela remuneratória ao Governo

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) entregou ao Governo um documento com propostas para uma tabela remuneratória digna e justa, e para dar conhecimento às tutelas das matérias pendentes.
A entrega ocorreu após a reunião com o novo ministro da Administração Interna, Luís Neves, e visa que o Ministério assuma o conhecimento profundo das matérias pendentes e as soluções estruturais necessárias.
Entre as prioridades estão a alteração da portaria de avaliação de desempenho, a criação administrativa de níveis remuneratórios para progressão e o desbloqueio da situação da DIC-Porto.
A ASPP/PSP também defende uma política de supplements racional, a legislação de segurança no trabalho e a agilização do subsistema SAD/PSP para profissionais e familiares, bem como a implementação da saída de pré-aposentação em 2026.
O ministro Luís Neves vai receber, na próxima segunda-feira, os restantes 16 sindicatos da PSP e as associações da GNR, com foco no cumprimento do acordo de 2024 e na negociação da tabela remuneratória e suplementos.

A ASPP/PSP entregou ao Governo um documento com propostas destinadas a uma tabela remuneratória digna e justa, entre outras matérias. O objetivo é conhecimento claro das pendências pela tutela, segundo a associação.

A entrega foi comunicada pela ASPP/PSP, que já procedeu à entrega formal e à análise do caderno reivindicativo e do acordo assinado em 2024 junto da nova tutela. Luís Neves é o ministro da Administração Interna.

A associação detalha que pretende que o Ministério da Administração Interna assuma de imediato o conhecimento profundo das matérias pendentes e as soluções estruturais para dignificar a carreira. O foco está na revisão remuneratória e nos mecanismos de sustentação.

Reivindicações e propostas

No documento, a ASPP/PSP explica propostas de alteração para uma tabela remuneratória digna, bem como uma política de suplementos que respeite a missão. Defende também a qualificação da profissão face ao desgaste.

A organização aponta a importância da legislação de segurança no trabalho, de um subsistema SAD/PSP ágil e do cumprimento da lei de programação de infra-estruturas e equipamentos. Destaca ainda a necessidade de celeridade.

Prioridades imediatas incluem a alteração da portaria de avaliação de desempenho, visando o regime de dois anos e oito pontos, e a criação administrativa de níveis para progressão. O objetivo é evitar lacunas para quem concluiu a avaliação.

Outros pontos e próximos passos

A ASPP/PSP aponta como urgente o desbloqueio da situação da DIC-Porto e uma solução para a norma de promoção a chefe coordenador, com foco nos profissionais já formados. Também é necessária uma resolução rápida dos problemas da UNEF.

Em paralelo com o caderno reivindicativo, a entidade solicita despacho interministerial sobre saídas para a pré-aposentação em 2026. O grupo mantém o foco no cumprimento do acordo de 2024 e na negociação da tabela.

A associação já anunciou que, na próxima semana, Luís Neves receberá 16 sindicatos da PSP e as associações da GNR. O encontro inclui grupos com poder negocial e outros agrupados em dois blocos.