Bruxelas processa Portugal por não transpor diretivas de troca de informações

Bruxelas abriu um processo contra Portugal, alegando que o país não transpo Eu diretivas da União Europeia sobre a troca de informações entre as forças de segurança. A ação foi anunciada pela Comissão Europeia.

Segundo a UE, Portugal não implementou a tempo regras obrigatórias que visam facilitar a cooperação transfronteiriça no combate ao crime. A não-transposição pode implicar sanções previstas no direito comunitário.

A decisão segue-se a falhas verificadas no alinhamento legislativo entre Portugal e as diretivas comunitárias. Ainda não há calendário específico para a conclusão do processo ou para medidas adicionais.