- O pacote de habitação foi aprovado na generalidade no parlamento com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal e com a abstenção do Chega.
- São apresentadas duas propostas com autorizações legislativas: medidas de desagravamento fiscal para incentivar arrendamento e construção a preços moderados; alterações ao licenciamento, urbanização e reabilitação urbana.
- Na proposta com medidas fiscais, votaram contra o Partido Socialista, LIVRE, PCP e Bloco de Esquerda; abstiveram-se Chega, PAN e JPP.
- Na proposta que autoriza a revisão do regime de licenciamento de operações urbanísticas e alterações à urbanização e edificação, bem como à reabilitação urbana, votaram contra PCP, LIVRE, PAN e BE; o PS, Chega e JPP abstiveram-se.
O pacote de habitação foi aprovado na generalidade no parlamento, nesta sexta-feira, com votos favoráveis de PSD, CDS-PP e IL. O Chega absteve-se. O anúncio aponta para duas propostas com autorizações legislativas.
A primeira proposta inclui medidas de desagravamento fiscal para incentivar o arrendamento e a construção a preços moderados. A segunda altera o licenciamento, urbanização e reabilitação urbana, bem como o regime jurídico da edificação e da reabilitação.
Relativamente à primeira iniciativa, votaram contra PS, Livre, PCP e BE. O Chega, PAN e JPP abstiveram-se. Na segunda proposta, PCP, Livre, PAN e BE votaram contra, enquanto PS, Chega e JPP se abstiveram.
Propostas com autorizações legislativas
A iniciativa fiscal visa estimular o mercado de arrendamento e a construção a preços acessíveis, buscando apoiar famílias e novos projetos imobiliários. O foco situa-se na desgravagem de encargos fiscais para agentes económicos do setor.
A outra proposta prevê ajustes no licensing e na reabilitação urbana, bem como mudanças no urbanismo e na edificação. O objetivo é simplificar procedimentos e promover intervenções urbanas com impacto limitado de tempo.
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