- O Banco de Portugal prevê incumprimento da despesa líquida para este ano de 2026, com uma variação de 7% face à trajetória acordada com Bruxelas a exceder o limite de 0,3% do PIB.
- Para 2027, a previsão do banco é de 5,5% de variação da despesa líquida, muito acima do valor acordado de 1,2%.
- Em 2028, a variação prevista é de 4,4%, também superior ao máximo permitido de 3,3%.
- Em 2025, Bruxelas considerou que Portugal ficou dentro dos limites, mas mantém um desvio acumulado de 0,6% do PIB, limitando margens para novos desvios.
- O Governo sustenta previsões dentro das regras, porém o Banco de Portugal alerta para risco e admite que mudanças na política orçamental podem alterar o cenário; ex-governador Mário Centeno alerta para custos futuros caso se mantenha o incumprimento.
A Banco de Portugal antecipa que a despesa líquida do governo poderá exceder os limites traçados pelas regras orçamentais europeias para 2026, 2027 e 2028. A evolução mantém a linha de alerta sobre incumprimento contábil no plano europeu. A notícia surge com o governo sob nova liderança, ainda a gerir o desvio potencial entre metas e execução.
O organismo liderado por Álvaro Santos Pereira estima que, em 2026, a variação da despesa líquida deverá alcançar 7%, acima do teto acordado de 5,1%. O desvio supera o limite permitido de 0,3% do PIB, segundo as regras europeias.
Para 2027, o banco prevê 5,5% de variação, face a uma meta de 1,2%. Em 2028, a despesa líquida é estimada em 4,4%, acima do objetivo de 3,3%. O sinal é de risco crescente de controlo orçamental por Bruxelas, com o país a ficar próximo de um procedimento por défice excessivo.
No ano de 2025, a Comissão Europeia considerou Portugal dentro dos limites, mas apontou um desvio acumulado de 0,6% do PIB ao fim do ano. O Governo mantém previsões de cumprimento das regras, destacando salvaguardas para países com défice próximo de zero.
O Banco de Portugal indica ainda que este ano poderá haver regresso ao défice, com 0,2% em 2026, evoluindo para 0,5% em 2027 e 2028. Tais perspetivas colocam o país numa posição de alerta, ainda que não impliquem, à partida, défice excessivo.
Na conferência de imprensa, o governador afirmou que diferenças entre previsões do banco e do governo podem ser resolvidas pela atuação pública, se as condições económicas assim o permitirem. O responsável disse que os valores estão próximos de zero e que o governo pode influenciar o saldo.
O antecessor de Santos Pereira, Mário Centeno, sustenta numa opinião publicada que o incumprimento da regra da despesa líquida tem perspetivas de se manter até 2028. O atual cenário sugere a necessidade de medidas para evitar cortes ou aumentos de impostos.
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