- A partir de agosto, turistas estrangeiros vão pagar 5% sobre o valor das dormidas, até um máximo de sete noites; estão isentos turistas nacionais, estrangeiros residentes e menores de 12 anos.
- A cobrança é efetuada pelas unidades de alojamento no check-in ou no check-out e deve ficar destacada na fatura.
- A medida foi aprovada em dezembro do ano passado, através do Decreto Legislativo Presidencial n.º 4/26, e entra em vigor 90 dias após a publicação.
- As receitas são distribuídas entre o Instituto de Fomento Turístico (50%), o Tesouro Nacional (30%) e os órgãos da administração local do Estado (20%); metade do que cabe ao instituto destina-se a políticas e infraestruturas turísticas.
- A medida integra o pacote Simplifica Turismo, destinado a facilitar procedimentos da administração pública no setor.
Angola vai aplicar uma taxa turística de 5% sobre o valor das dormidas de turistas estrangeiros, a partir de agosto. A cobrança incide nos alojamentos, até um máximo de sete noites, com isenções para nacionais, estrangeiros residentes e menores de 12 anos. A medida visa financiar o turismo no país, segundo o decreto.
A proposta foi aprovada em Conselho de Ministros em dezembro e promulgada pelo Decreto Legislativo Presidencial n.º 4/26, de 30 de Abril. O pagamento é efetuado pelo viajante nas próprias unidades, no check-in ou no check-out, devendo ficar destacado na fatura.
A distribuição das receitas é fixada em 50% para o Instituto de Fomento Turístico, 30% para o Tesouro Nacional e 20% para os órgãos da administração local do Estado. O instituto destina metade do montante a políticas, infraestruturas e promoção turística.
Segundo o decreto, a verba do Instituto irá apoiar políticas, programas e projetos de desenvolvimento, manutenção de infraestruturas, sinalização, acessibilidade e incentivos aos trabalhadores do turismo. O ministro Márcio Daniel anunciou o objetivo de revolucionar o financiamento do setor.
A medida integra o pacote de diplomas que compõem o Simplifica Turismo, programa governamental angolano para simplificar procedimentos administrativos ligados ao turismo. O objetivo é melhorar a fiscalização e o apoio ao setor.
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