- O orçamento geral do estado para 2026 foi aprovado na Assembleia Nacional, com votos contra do grupo parlamentar da UNITA.
- A proposta estima receitas e despesas em 33,2 mil milhões de kwanzas, abaixo do orçamento de 2025, com uma redução de 4,1%.
- Os subsídios a preços estão indicados entre 2,6 e 2,9 mil milhões de kwanzas, números ainda por confirmar, segundo a ministra Vera Daves de Sousa.
- O Executivo manteve reforços orçamentais para as novas províncias, para o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) e para o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA).
- O OGE reconhece riscos como variações de juros, câmbio e do preço do petróleo, e sublinha esforços para otimizar subsídios, manter o gasto social e calibrar as quantidades adquiridas.
A Assembleia Nacional aprovou hoje a proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, com o voto contra da UNITA, maior bancada de oposição. O OGE 2026 estima receitas e despesas de 33,2 biliões de kwanzas (cerca de 31 mil milhões de euros), um nível inferior ao de 2025, com uma redução de 4,1% face ao preço médio do petróleo de 61 dólares por barril.
A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, indicou que os subsídios totais se situam entre 2,9 e 2,6 biliões de kwanzas, valor ainda por reconfirmar. A proposta prevê reforços orçamentais para as novas províncias, para o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) e para o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA).
O Governo tem vindo a reduzir, desde junho de 2023, os subsídios aos combustíveis, em linha com recomendação do FMI, sem calendário fixo de implementação. O objetivo é privilegiar a eficiência na gestão das despesas e manter o financiamento de serviços sociais.
Detalhes do OGE 2026
Vera Daves sublinhou que a contenção de custos com subsídios não compromete o financiamento de áreas sociais. Mantêm-se, no entanto, as rubricas para o funcionamento de empresas públicas, que também influenciam o saldo. O Executivo quer reduzir a dependência de subsídios aos preços e operacionais, promovendo uma gestão mais rentável das empresas públicas.
Foram reforçadas as verbas para as novas províncias, com o objetivo de acelerar o desenvolvimento regional. Além disso, o OGE prevê maior capitalização de instrumentos financeiros estatais, nomeadamente o BDA e o FADA, para apoiar a diversificação económica e a agricultura, em diferentes fases da cadeia de valor.
A ministra advertiu para riscos que podem afetar as receitas, como variações de taxas de juro e câmbio, bem como eventual desvios na produção petrolífera. O Governo prevê monitorizar a evolução da receita e adotar medidas de mitigação para manter o orçamento dentro do previsto.
O Governo não controla o preço do petróleo, explicou a governante, mas trabalha para manter a produção alinhada com o previsto de 1,050 milhões de barris por dia. O objetivo é assegurar a estabilidade na mobilização de receitas e cumprir as metas fiscais traçadas.
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