- A Menzies abriu uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa para contestar o concurso ganho pelo consórcio Clece/South, que ganhou licenças de assistência em escala nos principais aeroportos de Portugal.
- A empresa sustenta que o desenho e a condução do concurso promovido pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) não refletem a dimensão operacional, a complexidade e os requisitos de segurança das atividades de handling nos aeroportos de maior tráfego.
- A Menzies alerta para a falta de um quadro de transição realista entre operadores, com disposições inadequadas para a transmissão de trabalhadores, conhecimento operacional e recursos críticos, o que pode provocar perturbações nas operações, especialmente na altura do verão.
- A preocupação central é que, num contexto de elevada pressão operacional, falhas podem impactar passageiros, companhias aéreas, trabalhadores e a reputação de Portugal enquanto destino turístico, com risco de disrupção nos serviços aeroportuários.
- A empresa sublinha que o consórcio vencedor é recente no mercado e que a operação nos principais aeroportos, particularmente em Lisboa, é exigente, exigindo experiência, robustez operacional e escrutínio técnico rigoroso para assegurar a continuidade das operações.
A Menzies moveu uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa para contestar o concurso ganho pelo consórcio Clece/South, destinado a licenças de assistência em escala nos principais aeroportos portugueses.
A contestação centra-se na estrutura do processo e na forma como foi conduzido pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC). A empresa sustenta que o desenho do concurso não reflete a dimensão operacional e os requisitos de segurança.
A Menzies aponta que o processo não prevê um quadro de transição robusto entre operadoras, incluindo a transmissão de trabalhadores, conhecimento operacional e recursos críticos, em linha com princípios de proteção do emprego.
A empresa alerta para o risco de perturbação nas operações aeroportuárias, sobretudo numa fase de maior procura relacionada com a chegada do verão, quando o setor já enfrenta pressão elevada.
Segundo a Menzies, a falha potencial pode afetar passageiros, companhias aéreas, trabalhadores e a reputação de Portugal como destino turístico, caso ocorram disrupções nos serviços.
A nota enviada pela Menzies enfatiza que a assistência em escala é uma componente essencial da aviação, turismo e economia, requerendo uma avaliação técnica rigorosa que assegure segurança e continuidade.
A empresa questiona se a análise do concurso considerou de forma suficiente os níveis de pessoal, equipamentos e horários operacionais, avaliando a viabilidade real da proposta apresentada.
De acordo com a Menzies, o plano proposto não demonstra claramente como os recursos seriam alocados em voos sobrepostos ou picos de tráfego, dificultando a verificação da capacidade de gerir serviços simultâneos.
Existe preocupação quanto ao cumprimento realista dos compromissos de pessoal e equipamento, com a possibilidade de atrasos, tempos de espera e impactos na experiência de partida e chegada.
Por fim, a Menzies destaca que o consórcio vencedor é relativamente recente no mercado e que a operação nos principais aeroportos, principalmente em Lisboa, é particularmente exigente, exigindo escrutínio técnico rigoroso.
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