- A Menzies avançou com uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa para contestar o concurso ganhado pelo consórcio Clece/South, que ficou responsável pelas licenças de assistência em escala nos principais aeroportos portugueses.
- A empresa argumenta que o desenho e a condução do processo não refletem a dimensão operacional, a complexidade e os requisitos de segurança da atividade de handling nos aeroportos de maior tráfego.
- Aponta que não houve um quadro de transição realista entre operadores, nem disposições adequadas para a transmissão de trabalhadores, conhecimento operacional e recursos críticos, o que pode gerar disrupção nas operações.
- A Menzies sustenta que o setor está sob pressão operativa elevada e que falhas podem impactar passageiros, companhias aéreas, trabalhadores e a reputação de Portugal como destino turístico.
- Observa que o consórcio vencedor é recente e que a operação nos aeroportos, especialmente em Lisboa, é exigente, exigindo avaliação técnica rigorosa para assegurar segurança e continuidade das operações.
A Menzies apresentou uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa para contestar o concurso ganho pelo consórcio Clece/South, que vai atribuir licenças de assistência em escala nos principais aeroportos portugueses. A contestação incide sobre a estrutura e a condução do processo promovido pela ANAC.
A empresa afirma que o desenho do concurso não reflete a dimensão operacional, a complexidade nem os requisitos de segurança das atividades de handling nos aeroportos de maior tráfego. Importa ainda a preocupação com a falta de um quadro de transição robusto entre operadores.
A Menzies sustenta que não houve uma transição adequada entre operadores, o que pode gerar perturbações nas operações aeroportuárias, especialmente num período de aproximação ao verão. O aviso chega num momento de elevada pressão operacional.
A nota emitida aponta riscos para passageiros, companhias, trabalhadores e para a imagem de Portugal como destino turístico, caso ocorram falhas. A empresa ressalva que a decisão do concurso deve apoiar uma avaliação técnica rigorosa.
Defende que a assistência em escala é essencial para a aviação, o turismo e a economia, pedindo uma análise que assegure segurança e continuidade das operações. Alega que a avaliação atual foca-se na verificação documental, não numa avaliação de viabilidade prática.
Segundo a Menzies, a proposta do consórcio levanta dúvidas sobre a viabilidade operacional real, especialmente nos picos de tráfego. O texto refere ainda que não fica claro como os recursos seriam alocados em voos concorrentes.
A empresa adianta que, sem informações sobre recursos humanos e equipamentos suficientes, não é possível confirmar se os horários propostos são exequíveis ou se haverá atrasos, falhas de bagagem ou deterioração da experiência.
Por fim, a Menzies lembra que o consórcio vencedor é recente no mercado e que a operação nos aeroportos mais movimentados, especialmente em Lisboa, é exigente e requer escrutínio técnico rigoroso. A disrupção pode afetar a confiança na operação.
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