- O Parlamento discute hoje a regionalização, proposto pelo PCP, com referendo até julho de 2028 e eleições para os novos órgãos regionais em 2029.
- É a segunda vez este ano que o tema entra em debate; em abril, foram discutidos e rejeitados três projetos do Livre, BE e PAN.
- Paula Santos, líder da bancada do PCP, afirma que o debate quer aprofundar a questão e admite que outras forças apresentem propostas.
- O PCP apresentou, no âmbito do debate, um projeto de resolução para um programa de trabalho e uma proposta de Lei-Quadro das Regiões Administrativas; a votação ocorre na mesma sessão.
- O plano inclui audições até ao fim do ano, pronúncias municipais até 30 de junho de 2027 e, em caso de referendo favorável, eleições em 2029; o tempo previsto é de duas horas e meia, sem confirmação ainda do Governo.
A Assembleia da República vai, nesta quarta-feira, voltar a debater a regionalização, a pedido do PCP. O partido propõe um referendo até julho de 2028 e eleições para os novos órgãos regionais nas autárquicas de 2029. O debate ocorre em plenário, na capital, com votação prevista logo após a discussão.
Esta é a segunda discussão do tema este ano no Parlamento, após o plenário ter rejeitado, em abril, três projetos apresentados pelo Livre, BE e PAN. O PCP anunciou agenda própria para este tema, buscando aprofundar o debate e ouvir propostas de outras forças políticas.
À frente da iniciativa, Paula Santos, líder da bancada comunista, disse à Lusa que o objetivo é tratar o tema com a profundidade que merece e que as outras forças podem contribuir com propostas. A líder sublinhou ainda a necessidade de pensar a resposta a tempestades recentes como exemplo de falhas da organização do Estado.
Audições até ao final do ano
No âmbito do projeto de resolução, o PCP propõe um novo programa de trabalho para promover audições sobre a regionalização até ao fim do ano e que, até 30 de junho de 2027, as assembleias municipais pronunciem-se sobre o mapa a submeter a referendo.
O mapa pode ser o das cinco CCDR existentes ou o das oito regiões já referendadas em 1998. Caso haja aprovação de uma nova lei-quadro, as perguntas do referendo deverão ficar definidas até final de 2027, a realizar-se antes de julho de 2028.
O PCP defende ainda que, em caso de resposta favorável, o Parlamento permita a eleição dos novos órgãos regionais nas autárquicas de 2029. A proposta inclui a conversão das CCDR em regiões administrativas, com uma Assembleia Regional de 30 membros e uma Junta Regional de 7 elementos, elegidos por sufrágio direto.
O debate tem duração prevista de duas horas e meia. O PCP, o Governo e o PSD devem ter os tempos mais extensos. Até ao início da tarde de hoje, o Executivo ainda não confirmou a sua presença. Fonte: Lusa.
Entre na conversa da comunidade