- O PS pediu à Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados que analise os convites da Federação Portuguesa de Futebol aos líderes dos partidos representados na Assembleia da República e aos presidentes das bancadas, bem como aos deputados únicos, para que assistam aos jogos do Mundial em que Portugal participa.
- Os convites destina-se a acompanhar o Mundial de Futebol e assistir aos jogos da seleção.
- A análise deve apurar se estes convites estão abrangidos pelas regras que exigem autorização para aceitar presentes com valor superior a 150 euros.
- A Federação Portuguesa de Futebol terá convidado também deputados individuais a participar nesses eventos.
- O objetivo é esclarecer como as regras sobre ofertas e hospitalidades se aplicam a estes convites no contexto parlamentar.
O PS pediu que a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados analise os convites da Federação Portuguesa de Futebol aos líderes dos partidos representados na Assembleia da República, bem como aos presidentes das bancadas e aos deputados únicos. A questão é se estes convites para assistir aos jogos do Mundial de Futebol se enquadram nas regras sobre ofertas e hospitalidades aos deputados.
Segundo o partido, a avaliação é necessária para determinar se os convites estão abrangidos pelas normas que exigem autorização para aceitar prendas com valor superior a 150 euros. A Federação recebeu os convites para acompanhar os jogos de Portugal e, nesse contexto, há dúvidas sobre a responsabilidade de fiscalização do Parlamento.
Proposta do PS
A formação socialista pretende que a comissão emita um parecer claro sobre a aplicabilidade das regras atuais nestes casos e quais passos devem ser seguidos pelos deputados envolvidos. A iniciativa visa assegurar transparência e evitar potenciais situações de conflito de interesse ou de aproveitamento indevido.
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