- A Câmara de Lisboa aprovou concursos públicos para 163 cargos dirigentes da autarquia, abrangendo trabalhadores vinculados e não vinculados à administração pública.
- A decisão foi tomada em reunião privada, com o voto a favor de pontos distintos e PCP contra, e Chega, abstinente, relativamente ao primeiro ponto.
- O segundo ponto prevê a designação de 38 júris de recrutamento para os concursos, aprovado com Chega contra e abstenções de Livre e BE.
- O PCP diz que abrir estes cargos a não vinculados pode favorecer privatizações e colocar em causa a meritocracia; o Chega acusa favorecimento de titulares atuais e pede revisão de possíveis conflitos de interesse.
- O executivo é liderado por Carlos Moedas (PSD/CDS-PP/IL); na Assembleia Municipal de Lisboa a maioria é de direita (38 de 75 deputados), o que pode influenciar a aprovação final.
A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira a proposta da governação PSD/CDS-PP/IL para lançar concursos públicos que preencham os 163 cargos dirigentes da Câmara, entre trabalhadores vinculados e não vinculados à administração pública. A decisão foi tomada em reunião do executivo, por pontos, com votos contra do PCP e abstenção do Chega.
A medida visa escolher titulares de direção superior de 1.º grau dos serviços do município, incluindo diretores municipais. O objetivo é assegurar princípios de igualdade, mérito, capacidade, imparcialidade, transparência e legalidade na progressão funcional.
Segundo a autarquia, foi ainda aprovada a designação de 38 júris de recrutamento para os concursos destinados a cargos de direção superior, direção intermédia de 1.º e 2.º graus. O Chega votou contra, apontando erros formais e alegando favorecimento de titulares que transitam de gabinetes políticos.
Contornos da votação e contexto
O Chega sustenta que vários dirigentes entraram no município via nomeações políticas e condicionam a competição entre candidatos. Os social-democratas defendem que os concursos garantem meritocracia e transparência, cumprindo o interesse público.
Carlos Moedas (PSD) lidera o executivo municipal de Lisboa, que conta com 17 membros, entre eles quatro vereadores do PS, um do Livre, um do BE, um do PCP e um do Chega. A aprovação no executivo é garantida, mas não na Assembleia Municipal, onde a maioria é variável.
A Assembleia Municipal de Lisboa, com 75 membros, tem hoje 38 vereadores de direita (PSD/CDS/IL e Chega) frente a 37 da esquerda (PS/Livre/BE/PAN e CDU-PCP/PEV). O equilíbrio político condiciona a aprovação de propostas.
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