- O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, afirmou que descer a revisão do Código do Trabalho à comissão sem votação na generalidade seria uma golpada.
- A única forma de viabilizar o pacote laboral, segundo Raimundo, seria o Chega pronunciar-se contra o que tem afirmado até aqui.
- Raimundo disse que o texto deve ser votado na generalidade; o debate no plenário está previsto para 18 de junho e a votação para 19 de junho.
- Sobre o decreto de bandeiras em edifícios públicos, Raimundo considerou-que é um não assunto e pediu foco em questões como SNS, emprego, salários e habitação.
- O líder comunista pediu investimento público urgente em creches e no reforço do pré-escolar, argumentando que os custos da oferta privada são elevados para muitas famílias.
O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, afirmou que baixar a revisão da lei laboral à comissão para debate na especialidade, sem votação na generalidade, seria uma golpada. Pediu coragem a quem patrocinar o diploma para declarar apoio.
Raimundo disse, em Palmela, que a proposta do Governo já foi rejeitada pelo país e que a viabilidade depende de uma posição do Chega em contrariedade ao que tem defendido. Afirmou que a descida direta para a especialidade depende de quem permita esse curso.
O líder comunista lembrou que o pacote laboral já gerou duas greves gerais e várias ações de contestação, e que não pode deixar de ser votado na generalidade. Apelou a quem queira patrocinar o diploma para agir com responsabilidade.
Debates e data da votação
A proposta de reforma do Código do Trabalho será discutida no plenário da Assembleia da República no dia 18 de junho e deverá ser votada na generalidade no dia 19 de junho, conforme agenda divulgada.
Raimundo reforçou que o objetivo é impedir que o processo avance sem a devida votação, destacando que a única forma de viabilizar uma mudança seria uma posição contrária do Chega. Constatou que a imprensa e o público observarão o desenrolar.
O secretário-geral do PCP comentou ainda a decisão do Presidente da República de devolver ao Parlamento o decreto sobre bandeiras em edifícios públicos, descrevendo o tema como um “não assunto” e sublinhando a prioridade para áreas como saúde, emprego e habitação.
Finanças públicas e serviços sociais
O dirigente referiu a necessidade de investir na rede pública de creches e reforçar o pré-escolar, defendendo que os custos da oferta privada são difíceis para muitos trabalhadores. Afirmou que o pacote pode agravar as dificuldades familiares face aos horários laborais.
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