- Catarina Martins questionou novamente a Comissão Europeia sobre a legalidade dos novos estatutos da Lusa e a independência da agência, que está 100% do Estado.
- A eurodeputada teme influência política externa na linha editorial e reivindica proteção dos direitos dos jornalistas frente às mudanças na direção da Lusa.
- Foi mencionada a possibilidade de sinergias entre a Lusa e a RTP e a “escalada” de pressão política de 29 de abril junto do Sindicato dos Jornalistas.
- Também foi indicado o contrato por ajuste direto com a consultora GMT Lda no valor de 16.200 euros para a celebração dos 40 anos da agência, cujo dono é parente de um membro do gabinete do ministro.
- A Comissão Europeia respondeu que acompanha os desenvolvimentos em Portugal no âmbito do relatório anual sobre o Estado de Direito e reforçou a defesa de meios de comunicação plurais e independentes.
A eurodeputada Catarina Martins (BE) voltou a interrogar a Comissão Europeia sobre a situação da Lusa, expressando preocupação com a independência da agência. A investigação incide sobre a legalidade dos novos estatutos, apresentados em contexto de a Lusa estar toda ela sob controlo do Estado.
Martins sustenta que, ao serem apenas uma resolução de acionista, os estatutos aumentam o risco de influência externa sobre a linha editorial. Além disso, a parlamentar questiona o foco de prestação de contas da Direção de Informação às autoridades políticas, que poderia afectar direitos fundamentais dos jornalistas.
A comunicação aponta ainda para possíveis sinergias entre a Lusa e a RTP. A deputada cita uma reunião no Ministério da Presidência, ocorrida a 29 de abril, em que funcionários confrontaram delegados do Sindicato dos Jornalistas e membros da Comissão de Trabalhadores da Lusa. Este incidente é considerado como um sinal de pressão política.
Sobre o contrato da GMT Lda, a empresa de consultoria envolvida, Martins refere um ajuste direto de seis meses no valor de 16.200 euros para a organização de iniciativas associadas aos 40 anos da agência, incluindo seleção de fotografias. O facto de o dono da GMT Lda ser parente de um membro do gabinete do ministro é indicado como informação relevante para a avaliação.
A eurodeputada solicitou a Bruxelas uma avaliação urgente no âmbito do relatório anual sobre o Estado de Direito na UE. Em resposta a uma carta de fevereiro, a Comissão Europeia indicou que acompanha desenvolvimentos relevantes à liberdade e pluralismo dos meios de comunicação em Portugal e que considera crucial a defesa de meios independentes, rejeitando qualquer ingerência na atividade jornalística.
Contexto e próximos passos
A Comissão Europeia indicou que está atenta à situação em Portugal no âmbito do relatório anual sobre o Estado de Direito. O objetivo é assegurar que a independência editorial seja salvaguardada e que não haja influências políticas sobre a atividade da Lusa. A Lusa permanece como peça central na cobertura informativa em Portugal, sujeita a escrutínio público e institucional.
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