- A Assembleia da República aprovou na generalidade a proposta de lei do Governo para desbloquear os processos de heranças indivisas.
- O diploma foi aprovado no debate na generalidade e segue para discussão na especialidade parlamentar.
- Na fase de especialidade, o texto poderá sofrer alterações.
A Assembleia da República aprovou na generalidade a proposta de lei do Governo para desbloquear processos de heranças indivisas, dando o primeiro passo no diploma que segue para discussão na especialidade.
O texto foi aprovado em sessão plenária na quarta-feira e, nas próximas semanas, será analisado pela comissão competente, onde pode sofrer alterações antes de avançar para votação final.
A medida pretende acelerar a resolução de heranças sem herdeiros diretos, simplificando procedimentos e reduzindo prazos, mantendo a neutralidade e o rigor técnico.
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