- A Prestação Social Única (PSU) pode exigir até 15 horas de trabalho social por semana aos beneficiários em idade ativa que não estejam a trabalhar.
- Em caso de incumprimento, os beneficiários podem perder o direito à PSU.
- A PSU destina-se a pessoas em idade ativa que não trabalham e não se aplica a pensionistas, pessoas com incapacidade, estudantes ou cuidadores informais.
- A medida foi aprovada pelo Conselho de Ministros.
- O objetivo é promover inclusão social e incentivar a participação ativa na comunidade.
A Prestação Social Única (PSU) pode exigir que beneficiários em idade ativa que não trabalham cumpram até 15 horas de trabalho social por semana. A medida prevê também a perda da prestação em caso de incumprimento.
A iniciativa foi aprovada pelo Conselho de Ministros e enquadra-se num conjunto de obrigações para os beneficiários. O objetivo é promover inclusão social e incentivar a participação ativa na comunidade.
A PSU não se aplica a pensionistas, pessoas com incapacidade, estudantes ou cuidadores informais. O pacote tem por base facilitar a integração de quem não está ativo no mercado de trabalho.
Objetivo da medida
Segundo o documento, a medida visa fomentar a participação cívica e a responsabilidade social entre os beneficiários em idade ativa que não trabalham.
Aplicação e consequências
Quem não cumprir as 15 horas semanais de trabalho social pode perder o direito à PSU, de acordo com as regras aprovadas pelo governo. Detalhes sobre a implementação serão definidos por regulamento.
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