- O Governo acionou junto das instituições europeias o mecanismo legal que permite suspender a recolha de dados biométricos nos aeroportos em situações de grande demora no controlo de fronteiras.
- A medida pode ser aplicada quando o atraso no controlo de fronteiras é significativo, permitindo uma pausa temporária no uso de dados biométricos.
- A iniciativa pretende assegurar maior eficiência na gestão de fluxos de passageiros nas fronteiras em momentos de congestionamento.
- A decisão envolve a avaliação de condições e procedimentos a ser{em} aplicados pela autoridade competente, em conformidade com normas da União Europeia.
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O Governo acionou, junto das instituições europeias, o mecanismo legal que permite suspender a recolha de dados biométricos nos aeroportos em situações de grande demora no controlo de fronteiras.
A medida destina-se a oferecer uma margem de manobra operacional quando o fluxo de passageiros ultrapassa a capacidade de verificação biométrica, de modo a manter a circulação nos terminais.
Quem está envolvido é o Governo e as autoridades da União Europeia, que analisam a utilização temporária do instrumento previsto no enquadramento comunitário.
O objetivo é assegurar a gestão eficiente das fronteiras sem comprometer a segurança, adaptando-se a cenários de atraso significativo no processamento de dados biométricos.
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