- O primeiro-ministro, Luís Montenegro, abre hoje o debate quinzenal no parlamento, com perguntas do Livre pela manhã; sessão com duração prevista de duas horas.
- Serão discutidas a polémica demissão do secretário-geral-adjunto do Ministério da Administração Interna, António Pombeiro, a alegadas irregularidades na SIRESP, e o relatório da Presidência da República sobre as tempestades.
- Volta também a estar em apreciação a proposta de lei do Governo de revisão do Código do Trabalho, já entregue ao parlamento, sem negociações públicas visíveis até ao momento.
- O relatório de quase cem páginas da Presidência Aberta critica falhas de coordenação durante a crise, aponta lentidão de apoios e propõe dez prioridades de ação, com cinco imediatas.
- O cenário político prevê o PS votar contra na generalidade; o Chega condiciona o apoio a medidas como a redução da idade da reforma, enquanto a IL avança que tem condições para viabilizar o diploma.
O debate no Parlamento volta a colocar o primeiro-ministro em foco, com Luís Montenegro a responder a perguntas sobre a polémica demissão do secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna (MAI) e o relatório da Presidência da República sobre as tempestades. A sessão quinzenal está marcada para este diálogo entre partidos, com duração prevista de duas horas. O Governo já indicou que irá manter o rumo da revisão do Código do Trabalho, cuja proposta entrou no Parlamento recentemente, sem negociações públicas à vista.
O debate começa pelo bloco de perguntas do grupo Livre, seguindo-se as intervenções dos restantes partidos com assento parlamentar. Entre os temas em agenda estão ainda as consequências das intempéries ocorridas no início do ano, com o relatório da Presidência da República a apontar lacunas de coordenação e a sugerir medidas de melhoria. A agenda parlamentar contempla, ainda, a evolução da crise económica e social ligada ao tempo extremo, segundo fontes oficiais.
Pacote laboral em debate
No primeiro tema de grande relevo, está a proposta de lei do Governo sobre a revisão do Código do Trabalho. O Executivo sustenta que a alteração visa tornar o país mais competitivo, sem retirar direitos aos trabalhadores. A posição do PS, que já anunciou voto contra na generalidade, acrescenta que a oposição tem criticado o diploma. O Chega é o único partido com capacidade para viabilizar a proposta, mas já colocou condições rejeitadas pelo Governo, nomeadamente em matéria de reforma da idade de reforma.
Controvérsia no MAI e relatório sobre tempestades
Paralelamente, mantém-se a controvérsia sobre a gestão da SIRESP e a demissão do secretário-geral adjunto do MAI, António Pombeiro, que alegou irregularidades graves. Divergem as instituições entre a versão oficial do MAI e informações divulgadas por veículos de comunicação. O Governo garante que o pedido de exoneração ocorreu antes da nomeação de um novo presidente da SIRESP, contrariamente a relatos que sugerem o contrário.
Relatórios e impactos regionais
O debate contém ainda referências ao relatório quase final da Presidência Aberta, que relata as respostas às tempestades e as necessidades de acelerar apoios, clarificar medidas e reforçar a coordenação entre entidades. O documento de quase cem páginas identifica prioridades de atuação e lições estratégicas para o futuro, com foco na redundância de serviços críticos e na melhoria da comunicação de emergência.
No conjunto, a sessão reflete um momento de escrutínio estratégico sobre a atuação governamental em áreas que vão desde a gestão de emergências até à relação com a concertação social e à manutenção da competitividade económica. O pronunciamento final do primeiro-ministro é aguardado com expectativa pelos diferentes campos políticos, à medida que o debate se aproxima de questões centrais para o funcionamento do país.
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