- O PSD apresentou um projeto-lei para tornar obrigatório o uso de capacete nas trotinetes e bicicletas elétricas, com multas entre 30 e 150 euros.
- A iniciativa prevê, igualmente, equipamento refletor para circulação à noite ou em situações de fraca visibilidade.
- O partido vê isto como o “primeiro passo” e admite a possibilidade de propostas adicionais de regulação, como zonas de circulação ou punições para infrações.
- Dados da Guarda Nacional Republicana indicam que, nos últimos sete anos, ocorreram mais de 1.900 acidentes envolvendo micromobilidade elétrica, com 10 mortes, 88 feridos graves e 1.442 feridos leves.
- O PSD informou que a responsabilidade de fornecer capacetes e refletores ficará por definir no processo legislativo, e que não pretende apresentar já uma solução final, mantendo a possibilidade de ouvir entidades.
O PSD apresentou esta sexta-feira um projeto-lei que torna obrigatório o uso de capacete nas trotinetes e bicicletas elétricas, com a ideia de adicionar mais medidas de segurança no âmbito da mobilidade elétrica. A proposta deverá entrar na Assembleia da República para debate.
O diploma define o capacete e um equipamento reflector para uso noturno ou em condições de fraca visibilidade como obrigatórios para todos os utilizadores de trotinetes e bicicletas elétricas. As infrações ficam sujeitas a multas entre 30 e 150 euros. O texto foi apresentado durante uma conferência de imprensa no parlamento.
O vice-presidente do partido e da bancada, Alexandre Poço, destacou que a iniciativa surge numa altura em que a mobilidade elétrica é bem-vinda, mas não pode aumentar o número de acidentes. A colocação de um primeiro conjunto de regras é descrita como um passo inicial para reforçar a segurança.
Medidas adicionais e prazos
Questionada sobre eventual regulação mais extensa, Poço disse que o PSD está aberto a analisar futuras medidas regulatórias, incluindo áreas de circulação e de estacionamento para estes veículos. O diploma atual foca numa intervenção cirúrgica, com o objetivo de reduzir riscos imediatos.
Gonçalo Lage, também deputado do PSD, reforçou que a responsabilidade sobre a distribuição de capacetes e equipamentos refletores para trotinetes partilhadas ficará por definir no processo legislativo, com a intenção de ouvir entidades relevantes no parlamento. A posição é manter a obrigatoriedade ampla, sem definir já todos os pormenores operacionais.
Dados apresentados na conferência refletem números da GNR: nos últimos sete anos ocorreram mais de 1.900 acidentes envolvendo trotinetes elétricas, com 10 mortes, 88 feridos graves e 1.442 feridos leves. O PSD cita estes dados para justificar a urgência da medida.
O projeto-lei define ainda o grupo de veículos abrangidos pela expressão mobilidade elétrica, incluindo velocípedes com motor, trotinetes elétricas e dispositivos com motor elétrico semelhantes. O objetivo é esclarecer o alcance da nova obrigação.
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