Membros auto-suspensos da CNE voltam aos plenários após receberem informação

Cinco membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) anunciaram que vão regressar aos plenários apenas depois de lhes ter sido fornecida informação suficiente para o escrutínio integral da gestão financeira e dos recursos humanos.
O regresso é condicionado à confirmação de que a documentação recebida, bem como dados adicionais solicitados, permitem aferir a gestão financeira e de recursos humanos da CNE.
Assinam o comunicado Teresa Leal Coelho (PSD), Rodrigo Roquette (CDS-PP) e João Tomé Pilão, Mafalda Castro de Sousa e Miguel Ferreira da Silva (Govverno).
Os cinco elementos tinham suspenso a participação desde 5 de maio, alegando falta de acesso à informação sobre vencimentos, abonos, horas extraordinárias, despesas, senhas de presença e ajudas de custo.
O presidente da CNE, João Carlos Trindade, disse que toda a informação solicitada já tinha sido disponibilizada e anunciou uma auditoria urgente ao controlo financeiro, bem como a criação de uma solução informática para acesso remoto à documentação com medidas de proteção.

Membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) que se auto-suspenderam vão regressar às sessões plenárias. O regresso fica condicionado à confirmação de que os dados sobre a gestão financeira da CNE são suficientes para um escrutínio integral. A decisão foi comunicada nesta terça-feira aos jornalistas.

Segundo o grupo, a recuperação da participação está dependente da disponibilização e validação de documentação adicional necessária para aferir a condução financeira e a gestão de recursos humanos da CNE. O objetivo é manter a transparência e o controlo institucional.

O grupo é composto por Teresa Leal Coelho (PSD), Rodrigo Roquette (CDS-PP) e por três membros indicados pelo Governo: João Tomé Pilão, Mafalda Castro de Sousa e Miguel Ferreira da Silva. Forneceram um comunicado conjunto à Lusa.

Regresso condicionado à informação

Os cinco membros anunciaram que vão prosseguir a análise da documentação já disponibilizada e que vão solicitar elementos adicionais considerados relevantes para perceber a gestão económica da CNE. A intenção é assegurar o escrutínio contínuo.

O grupo frisou que o retorno aos plenários depende da confirmação de que toda a informação recebida, bem como a documentação adicional requerida, é suficiente para o escrutínio integral da atividade financeira e da gestão de recursos humanos.

O anúncio ocorre depois de, a 5 de maio, terem suspendido a participação devido à alegada falta de acesso à informação considerada essencial para o desempenho das suas funções. O foco era o acesso a dados de vencimentos, abonos, horas extraordinárias, despesas e outras ajudas de custo.

Na semana passada, o presidente da CNE, o juiz João Carlos Trindade, afirmou que o acesso à informação não estava impedido e que toda a documentação solicitada tinha sido disponibilizada. Disse ainda que houve limitações para cumprir recomendações do encarregado de proteção de dados.

Trindade anunciou também ter solicitado ao Tribunal de Contas uma auditoria urgente à gestão financeira e administrativa da CNE. Criou, ainda, uma solução informática para disponibilizar a informação com acesso por credenciais, assegurando marca de água, registo de acessos e restrições de impressão e download.

A solução tecnológica deve facilitar o acesso remoto aos documentos, mantendo o controlo necessário para cumprir as exigências de proteção de dados. A CNE pretende, assim, manter o funcionamento pleno do órgão.