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Governo quer retirar direitos aos trabalhadores com reforma laboral, diz Carneiro

PS acusa Governo de contrarreforma laboral que aumenta precariedade, permite despedimento sem justa causa e reduz direitos dos trabalhadores

José Luís Carneiro à margem de uma visita à Escola Secundária Gonçalves Zarco em Matosinhos
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  • O secretário-geral do Partido Socialista, José Luís Carneiro, afirma que o Governo PSD/CDS-PP não trouxe novidades e que, na reforma laboral, pretende retirar direitos aos trabalhadores, durante uma visita a Matosinhos, no Porto.
  • Carneiro sustenta que as propostas de legislação laboral representam uma contrarreforma em relação à Agenda de Trabalho Digno.
  • Segundo o dirigente, as propostas permitem despedimento sem justa causa (com incumprimento da reintegração pelo tribunal) e ampliam o tempo para contratos a prazo, aumentando a precariedade.
  • O PS argumenta que um trabalho mais precário implica remuneração menor e menos capacidade de exigir aumentos salariais, reduzindo a proteção dos trabalhadores.
  • Carneiro afirmou que Paulo Rangel deverá responder às perguntas no parlamento sobre o caso das declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros sobre a base das Lajes, afastando comentários diretos na visita.

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, afirmou nesta segunda-feira que o Governo PSD/CDS-PP não trouxe novidades e que, na reforma laboral, o que propõe é retirar direitos aos trabalhadores. A observação foi feita durante uma visita à Escola Secundária Gonçalves Zarco, em Matosinhos, no Porto.

Acompanhado por deputados socialistas, Carneiro disse que as propostas da legislação laboral não correspondem ao que o Governo promete, sugerindo uma contrarreforma. O foco é, segundo o dirigente, retirar proteções aos trabalhadores.

Ele explicou que as propostas permitem despedimento sem justa causa, com o trabalhador sem reintegração obrigatória quando o tribunal dá ganho à empresa. Também mencionou a ampliação de contratos a prazo e maior precariedade.

Carneiro afirmou ainda que a medida representa menor poder negocial do trabalhador e impactos salariais, visto que menos exigências podem surgir. O PS classifica a fórmula como contrarreforma em relação à Agenda para o Trabalho Digno.

A versão apresentada, segundo o PS, contraria o apelo à inovação, investigação e formação profissional para o crescimento económico. Carneiro defendeu que as empresas devem apostar na capacitação dos recursos humanos.

À margem da visita, o secretário-geral evitou comentar as declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros sobre a base de Lajes. José Luís Carneiro disse que Paulo Rangel poderá responder no parlamento.

Aqui em Matosinhos/Porto não é o parlamento, lembrou, e o ministro terá a oportunidade de esclarecer as perguntas no parlamento. A直 afirmação encerrou o tema para aquele encontro.

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