Governo aprova proposta de revisão da lei laboral

O Governo aprovou uma proposta de lei destinada a rever a legislação laboral. A medida integra a agenda de reformas em curso e visa alterar o enquadramento normativo existente.

Segundo o comunicado oficial, a proposta define caminhos para atualizar direitos e deveres no trabalho, adaptando-os a novas dinâmicas económicas e sociais. Detalhes instrumentais não são publicados neste momento.

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