- Cinco membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) suspenderam-se de plenários a 5 de maio e dizem regressar apenas com informação plena sobre os gastos da CNE, de forma a avaliar a justificação e até chumbar despesas consideradas imorais.
- Exemplos citados incluem duas viagens a Angola que totalizaram 12.600 euros, acima do custo anual previsto para a rubrica, e o pagamento de horas extraordinárias a funcionários já com 80% de suplemento de disponibilidade.
- Teresa Leal Coelho afirma que a acusação de tentativa de governamentalização é absurda; a CNE está dependente do Parlamento e alterações à lei cabem ao Parlamento, não ao Governo.
- A deputada defende transparência no uso de dinheiros públicos, com acesso à informação disponível, mesmo que anonimizada ou com marca de água; a competência orçamental é do plenário da CNE.
- O presidente da CNE anunciou uma auditoria ao Tribunal de Contas; os cinco membros suspensos afirmam disponibilidade para regressar às reuniões, desde que se cumpram condições de transparência; os restantes membros emitiram nota de apoio institucional ao presidente.
Os cinco membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) suspenderam, a 5 de maio, a participação em plenários até receberem informação completa sobre as despesas do órgão. Disseram que só regressariam com dados que permitam avaliar a legalidade e a moralidade dos gastos, incluindo eventuais despesas consideradas imorais.
Teresa Leal Coelho, antiga deputada do PSD e membro eleito para a CNE, explicou à Lusa que a devolução à atividade depende da disponibilização de informação transparente, mesmo que anonimizada ou com marca de água. Acrescentou que a competência orçamental cabe ao plenário e não a um único elemento.
Entre os valores apontados como preocupantes, a deputada citou duas viagens a Angola que somaram 12.600 euros, excedendo o orçamento anual de 10 mil euros para essa rubrica. Considerou ainda despesas de horas extraordinárias pagas a funcionários já com um suplemento de disponibilidade de 80% do vencimento.
Questionada sobre críticas de que a suspensão visaria governamentalizar ou extinguir a CNE, Teresa Leal Coelho rejeitou a ideia. Recordou que a CNE está dependente do Parlamento e que qualquer alteração à lei da instituição é matéria parlamentar, não da iniciativa do Governo.
A deputada pediu aos grupos parlamentares para avaliar se concordam com despesas consideradas sumptuárias, independentemente de a despesa ser legal ou não, destacando o papel do plenário na aprovação orçamental.
Transparência acima de tudo
Teresa Leal Coelho saudou a decisão do presidente da CNE, João Carlos Trindade, de pedir uma auditoria ao Tribunal de Contas, mantendo disponível a sua presença em reuniões, desde que se cumpram as condições já exigidas. Refere que a transparência e a prestação de contas são essenciais para a gestão dos recursos.
No dia 5, além de Teresa Leal Coelho, suspenderam-se também Rodrigo Roquette, João Tomé Pilão, Mafalda Castro de Sousa e Miguel Ferreira da Silva. Alegaram falta de acesso à informação essencial para o exercício das funções.
Em resposta, o presidente da CNE indicou, numa nota de 7 de maio, que toda a informação financeira solicitada relativa a setembro de 2025 a abril de 2026 foi disponibilizada a todos os membros, e que eventuais limitações decorrem de recomendações do Encarregado de Proteção de Dados.
Na sequela, os restantes membros eleitos da CNE — Ana Rita Andrade, André Wemans, Fernando Anastácio, Fernando Silva e Sérgio Pratas — manifestaram solidariedade institucional com o presidente e confiança no funcionamento da comissão.
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