- O ministro da Educação, Fernando Alexandre, afirma que a revisão do Estatuto da Carreira Docente define concursos que reduzem os tempos de colocação e respondem mais rapidamente às necessidades das escolas.
- O novo concurso em contínuo permite a colocação diária de docentes ou substituição, com mobilidade interna inicial e, depois, recrutamento de novos docentes.
- Além disso, existe um concurso anual interno e externo que garante a mobilidade de docentes já vinculados e a ocupação de lugares de quadro, sempre pela graduação profissional.
- A carreira docente manterá o estatuto próprio, com procedimentos nacionais e centralizados, sob tutela do Ministério da Educação; o horário de 35 horas semanais mantém-se e os 63 Quadros de Zona Pedagógica persistem.
- Promessas incluídas: fim das quotas de acesso aos escalões 5.º e 7.º e aumento dos primeiros escalões remuneratórios, a realizar em próximas reuniões de negociação.
O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, enviou aos professores uma carta sobre a revisão em curso do Estatuto da Carreira Docente (ECD). O documento detalha os concursos que visam reduzir significativamente os tempos de colocação e responder mais rapidamente às necessidades das escolas.
A carta define um novo concurso em contínuo, pensado para colocar docentes de forma diária ou recorrer a substituições, reduzindo o número de períodos sem professor. Na prática, a mobilidade interna entre quadros surge primeiro, seguida do recrutamento de novos docentes disponíveis.
O ministro explica que este concurso inovador permite que candidatos ingressem ou atualizem candidaturas a qualquer momento, abrindo portas durante todo o ano letivo, incluindo recém-diplomados. Além disso, haverá concursos internos e externos anuais para assegurar mobilidade e suprir vagas de quadro.
Estrutura dos concursos e transparência
Em ambos os regimes, a colocação obedecerá à graduação profissional, mantendo transparência no processo. A carreira docente manterá o Estatuto próprio e regras específicas, com recrutamento centralizado sob a tutela do Ministério da Educação.
O governo assegura que a carreira docente continua a ser especial, mantendo a tutela, procedimentos nacionais e foco central na Educação. O formato previsível mantém os 63 Quadros de Zona Pedagógica (QZP) e um concurso anual para mobilidade entre escolas e zonas pedagógicas.
Perspetivas de negociação e compromissos
Entre as promessas também estão o fim das quotas de acesso aos 5.º e 7.º escalões e o aumento dos primeiros escalões remuneratórios. O Governo afirma que estas medidas serão discutidas em próximas reuniões de revisão do ECD, sem conclusões imediatas.
O ministro reforça que o objetivo central é garantir uma colocação mais célere, a ser aplicada de forma transparente, mantendo a 35 horas de trabalho semanal e preservando o estatuto atual da carreira docente.
Entre na conversa da comunidade