- A Iniciativa Liberal (IL) anunciou que vai apresentar um projeto de revisão constitucional, dentro de trinta dias, com foco na elevação da propriedade privada a direito fundamental e na revisão de toda a constituição económica.
- A prioridade é elevar a propriedade privada a direito fundamental e promover a revisão da constituição económica, alegando uma desconfiança estrutural no mercado e na iniciativa privada e o princípio da solidariedade intergeracional.
- A presidente e deputada Mariana Leitão vai liderar a participação da IL na Comissão Eventual de Revisão Constitucional criada no parlamento.
- A IL também defende uma reflexão sobre os direitos individuais face às tecnologias emergentes de inteligência artificial e a proteção de direitos, liberdades e garantias.
- Conforme o regimento da Assembleia da República, a apresentação de projetos de revisão constitucional é competência exclusiva dos deputados; após o primeiro projeto, os demais devem ser apresentados no prazo de trinta dias, para a criação da Comissão Eventual de Revisão Constitucional.
- O Chega anunciou também apresentar, na quinta-feira, o seu novo projeto de revisão constitucional, pedindo a participação de todos os partidos não socialistas.
A Iniciativa Liberal (IL) anunciou esta segunda-feira um projeto de revisão constitucional com o objetivo de elevar a propriedade privada a direito fundamental e de rever toda a constituição económica. A iniciativa será apresentada no prazo de 30 dias.
A líder designada pela IL é a presidente e deputada Mariana Leitão, que vai conduzir a participação na Comissão Eventual de Revisão Constitucional, criada no parlamento. O anúncio surge na sequência da indicação do Chega de apresentar também um processo de revisão.
Entre as prioridades, a IL pretende terminar com a desconfiança estrutural no mercado e na iniciativa privada, reforçar o conceito de solidariedade intergeracional e promover uma reflexão sobre direitos individuais face às tecnologias de inteligência artificial.
Chega apresenta projeto de revisão constitucional
A agência Lusa avançou que o Chega também vai apresentar, na quinta-feira, o seu novo projeto de revisão constitucional. O partido apela a todos os demais legisladores não socialistas a participarem na discussão.
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