PSD e CDS-PP propõem voluntariado cívico-militar com carta de condução grátis

PSD e CDS-PP sugerem o programa de voluntariado cívico-militar “Defender Portugal” para jovens entre 18 e 23 anos, com duração de três a seis semanas, parte em regime de internato, para as Forças Armadas.
Os participantes recebem uma retribuição única de 439,21 euros e a possibilidade de obter a carta de condução gratuitamente, em estabelecimentos militares habilitados; o programa valoriza-se nos concursos de acesso às forças e serviços de segurança.
O Governo deve promover, no âmbito da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, conteúdos de Defesa Nacional preparados pelo Instituto da Defesa Nacional em colaboração com as Forças Armadas e ministérios competentes.
Propõe-se também um Plano Nacional de Saúde Mental nas Forças Armadas, apresentado como “Mente Forte”, para reforçar a prevenção e o acompanhamento em parceria com o Serviço Nacional de Saúde e outras entidades.
Os autores destacam que a medida é uma recomendação sem força de lei para enfrentar a atual incerteza internacional e fortalecer a ligação entre a sociedade civil e a Defesa Nacional, apontando para um reforço do recrutamento de jovens.

O PSD e o CDS-PP propõem ao Governo a criação de um programa de voluntariado cívico-militar, denominado Defender Portugal. A ideia chega ao Parlamento num documento entregue na segunda-feira e com apresentação prevista para terça-feira. O objetivo é atrair jovens para as Forças Armadas, mediante uma retribuição única de 439,21 euros e a carta de condução gratuita em estabelecimentos militares. O diploma é uma recomendação sem força de lei.

O programa terá a duração de três a seis semanas, com parte do tempo em regime de internato. Destina-se a jovens entre 18 e 23 anos e visa a formação cívica, física e militar, além de reforçar a ligação entre a sociedade civil e a Defesa Nacional. A retribuição cobre 50% do valor pago na instrução básica ao primeiro escalão das Forças Armadas.

Benefícios e acesso à condução

Quem concluir o estágio recebe a quantia única de 439,21 euros e pode obter a carta de condução gratuitamente, em estabelecimentos militares habilitados. O diploma aponta também que a participação pode valorizar concursos nas Forças Armadas, forças e serviços de segurança, polícia e bombeiros profissionais.

Educação cívica e saúde mental

Os dois partidos sugerem ainda a inclusão de conteúdos de Defesa Nacional na disciplina Cidadania e Desenvolvimento, elaborados pelo Instituto da Defesa Nacional com as Forças Armadas e Ministérios competentes. Propõem um Plano Nacional de Saúde Mental chamado Mente Forte, com atuação coordenada com o SNS e o Instituto de Ação Social das FAs.

Posição e impactos

Os partidos defendem que o Defender Portugal não militariza a sociedade, mas oferece uma via de serviço público e mérito. Também pedem um Relatório Anual de Saúde Mental das Forças Armadas, por ramo, para monitorizar progressos.

Contexto político

O documento surge numa altura em que outros grupos, como PS e Chega, já apresentaram propostas para aproximar jovens das Forças Armadas, incluindo mudanças ao Dia de Defesa Nacional. O debate acontece na Comissão de Defesa, com votações previstas em plenário.