- A nova Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) determinou a suspensão de qualquer colaboração ou atividade em curso associada à Associação Internacional Lusófona para a Educação (AILE) nas escolas; a Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) acompanha o caso.
- A denúncia, publicada pelo Página Um, acusa a AILE de usar escolas para vender cursos através do projeto “Aprender a Aprender”, com alegadas sessões aos fins de semana para entrega de propostas pagas.
- O processo envolve inquéritos realizados pela AILE, que permitiram o acesso a dados de alunos; alguns encarregados de educação foram convidados a sessões presenciais para pagamento de matrícula e de um kit inicial.
- O Ministério da Educação pediu esclarecimentos à AGSE e ao Eduqa; a AGSE afirma não haver autorização para atividades da AILE em contexto escolar e que a permissão anterior foi apenas para fins de investigação, revogada pelo Eduqa.
- As direções escolares são lembradas de assegurar que as atividades externas tenham apenas finalidades educativas, sem promoção comercial, e de proteger os dados de alunos e encarregados de educação.
O Ministério da Educação ordenou às escolas suspenderem toda colaboração ou atividade em curso associada à Associação Internacional Lusófona para a Educação (AILE). A decisão integra orientações da nova Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE). IGEC acompanha o caso.
A denúncia foi publicada pelo jornal online Página Um, que acusa a AILE de usar escolas como plataforma de venda de cursos. O alegado método inclui sessões ao fim de semana com encarregados de educação e propostas de matrícula com pagamento imediato.
Segundo o relato, o processo começa com um inquérito onde a AILE obtém dados pessoais dos alunos. Segue a seleção de alguns para sessões presenciais na escola, com pressão para fechar a participação nos cursos.
A sessão comercial decorre sob o argumento de apoiar um programa educativo, com promessa de bolsa de formação. Em alguns casos, é pedido o pagamento de matrícula e de um kit inicial, com assinatura de contrato e autorização de débito direto.
Em resposta ao PÚBLICO, o Ministério afirmou que solicitou esclarecimentos à AGSE e ao Eduqa após as queixas sobre a atuação da AILE em escolas públicas. Ainda não houve resposta da associação.
A AGSE, em conjunto com o Eduqa, enviou diretrizes às escolas e declarou desconhecer autorizações para atividades da AILE em contexto escolar. Alega que a aprovação de inquéritos pela DGE foi apenas para fins de investigação.
O Eduqa já revogou essa autorização, por entender que os inquéritos não correspondiam aos fins anunciados. O ministério reforçou que as escolas devem assegurar finalidades educativas nas atividades externas, protegendo dados dos alunos e encarregados de educação.
Contexto mais amplo
No mês passado, o Governo criou um grupo de trabalho para avaliar casos de influência externa em escolas, após denúncias de influenciadores digitais. A Direção-Geral da Educação já tinha emitido uma checklist para orientar diretores.
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