- As empresas portuguesas já podem pedir indemnizações pelo apagão ibérico de 28 de abril de 2025, ainda dependente da classificação pela ERSE.
- A ERSE precisa de decidir se o evento foi extraordinário, definição que determina o enquadramento de compensações e indemnizações.
- A ministra Maria da Graça Carvalho afirmou que já foi pedido à ERSE que responda de forma célere, destacando a importância do tema para Governo, empresas e consumidores.
- Portugal tem capacidade para funcionar de forma autónoma; durante o apagão esteve parcialmente desligado de Espanha até 20 de junho, e a interligação permite aceder a energia mais barata.
- O relatório europeu de ENTSO-E classifica o incidente como o apagão mais grave no sistema elétrico europeu em mais de 20 anos, com 31 recomendações que Portugal já implementou ou está a aplicar.
A ministra do Ambiente e Energia afirmou que as empresas portuguesas já podem pedir indemnizações pelo apagão ibérico de 28 de abril de 2025, enquanto ainda está por decidir pela ERSE a classificação do evento. O processo depende da entidade reguladora determinar se o incidente constituiu um evento extraordinário ou não, disse Maria da Graça Carvalho em debate setorial no parlamento.
A governante explicou que, sem essa definição, o enquadramento para compensações e indemnizações não fica completo. Caso o evento seja reconhecido como extraordinário, pode não haver lugar a pagamentos, ou as condições podem mudar conforme o enquadramento técnico e regulatório.
Para já, Portugal tem pedido céleridade à ERSE na resposta, destacou a ministra, sublinhando a importância do tema para Governo, empresas e consumidores. O que a ERSE decidir definirá o âmbito do eventual apoio financeiro aos afetados.
Contexto do apagão e integração ibérica
Maria da Graça Carvalho reiterou que o mercado ibérico permite maior autonomia e acesso a energia a preços mais baixos quando há maior interligação entre Portugal e Espanha. Entre 28 de abril e 20 de junho, Portugal esteve parcialmente desligado da rede espanhola, sendo retomado o suprimento de forma gradual.
A ministra comentou que houve um período em que Portugal funcionou isoladamente até ao dia 8 de maio, quando ocorreu um ajuste na ligação com Espanha. A explicação envolve variações de preço da eletricidade durante o desligamento, que motivaram a reativação gradual da interligação.
Recomendações técnicas e cenário europeu
Em relação às recomendações técnicas da ENTSO-E, Portugal já implementou ou está a implementar várias medidas em linha com as conclusões europeias. O relatório europeu sobre o apagão aponta 31 recomendações, das quais o país está próximo de cumprir a maioria.
O incidente de 28 de abril de 2025 afetou a Península Ibérica, deixando milhares sem eletricidade, com consequências para transportes, comunicações e serviços básicos. Peritos europeus concluíram, em março, que o incidente resultou de múltiplos fatores técnicos, sem atribuição de responsabilidade legal, e que se tratou do apagão mais grave em mais de duas décadas, com uma combinação de limites de tensão, baixa carga em linhas, falhas de proteção e controlo dinâmico da tensão.
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