- O primeiro-ministro Luís Montenegro afirmou que só razões de natureza política podem impedir um acordo sobre o pacote laboral em concertação social.
- A negociação envolve todos os parceiros representando empregadores e diversos setores, não sendo uma negociação apenas com a UGT.
- Nos últimos dez meses, foram consensualizadas 138 alterações na legislação laboral, com cerca de metade a partir de propostas do Governo.
- Destes 138, cerca de 25% resultaram de iniciativas da UGT, incluindo 33 alterações no documento final.
- O Governo apelou para que se avance com uma lei laboral que promova o crescimento económico, o emprego e melhores salários, em véspera de a UGT tomar a decisão final.
O primeiro-ministro Luís Montenegro afirmou em São Bento que a esperança é a última a morrer quanto a um acordo sobre o pacote laboral em concertação social. A declaração surge na sequência do encontro com a líder da oposição venezuelana, Maria Corina Machado.
Montenegro admitiu que apenas razões de natureza mais política podem impedir o desfecho. Reforçou que a negociação não é apenas entre Governo e UGT, mas envolve diversas entidades empregadoras e setores de atividade.
O chefe do Governo comentou o balanço das últimas negociações: em dez meses foram feitos 138 ajustamentos na legislação laboral. Cerca de metade corresponde à aceitação de propostas do Governo sem reservas por parte dos parceiros.
Ainda segundo Montenegro, 25% das alterações resultaram da iniciativa da UGT. No total, 33 alterações são da iniciativa da UGT, total ou parcial, enquanto 37 dizem respeito a propostas consensualizadas por vários intervenientes, incluindo o Governo.
Para o Primeiro-Ministro, apenas questões de natureza política podem impedir que haja acordo entre as partes. O objetivo é avançar com uma legislação laboral que promova o crescimento económico, o emprego e melhores salários.
Contexto institucional
O Presidente da República, António José Seguro, tem hoje em Belém um encontro com os parceiros sociais, seguindo-se a reunião do secretariado nacional da UGT para votar a versão final do pacote laboral.
O Presidente já tinha pedido que o diálogo não fosse esgotado e reiterou que, sem acordo na Concertação Social, vetaria a reforma, mantendo-se fiel às promessas de campanha.
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