- Aumentam os casos em que o acesso à informação sobre políticos ou partidos é restrito, segundo Transparência Internacional.
- A nova Entidade para a Transparência (EpT) tem estado no centro das atenções desde o início de funções.
- A questão da Spinumviva, a empresa familiar do primeiro-ministro, levou à queda do Governo em 2025.
- Em 2016, a Assembleia da República criou a Comissão Eventual para o Reforço da Transparência, para controlar incompatibilidades e aumentar o escrutínio público.
- Na prática, a aplicação das novas regras tem, segundo a avaliação, contribuído para uma redução da transparência.
A atualidade sobre a transparência política em Portugal volta a colocar em foco a dificuldade de aceder a informação sobre políticos ou partidos. A EpT (Entidade para a Transparência) tem estado no centro das críticas, sobretudo após o caso Spinumviva, ligado ao primeiro-ministro, que contribuiu para a mudança de Governo em 2025.
Desde 2016, a Comissão Eventual para o Reforço da Transparência tinha como objetivo restringir incompatibilidades, ampliar declarações e aumentar o escrutínio público. Apesar disso, o efeito prático tem sido visto como uma redução da transparência, em vez de um reforço.
A reportação aponta que, em muitos casos, o acesso a dados sobre património, donativos e outras informações relevantes continua limitado. Organizações internacionais, como Transparência Internacional, destacam a necessidade de apostar em tecnologia para melhorar o escrutínio cívico e a monitorização de tal informação.
Desafios atuais da transparência
As críticas centram-se na aplicação de regras novas e na forma como estas são implementadas, com impactos no acesso público a informação. Observadores questionam se o enquadramento legal acompanha as mudanças no panorama político e institucional.
Entre as estruturas envolvidas, surgem dúvidas sobre a capacidade de fiscalização independente, bem como sobre o papel da EpT na prática de monitorização. A sociedade civil pede maior clareza sobre recursos, metodologias e padrões de divulgação.
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