- O Centro de Direito dos Refugiados da Suécia afirma que a proposta da “vida honesta” pode tornar imprevisível o processo de obtenção de autorizações de residência para imigrantes.
- A medida pode levar à deportação de quem não cumprir a norma, sendo criticada como discriminatória e com foco em segurança pública, extremismo e infrações menores.
- Se aprovada, entrará em vigor a 13 de julho e faz parte de reformas do governo para endurecer a imigração antes das eleições legislativas de setembro.
- Autoridades defendem que a proposta facilita a revogação de autorizações; críticos lembram que pode criar insegurança pela avaliação vaga de ações das pessoas.
- O governo também propõe aumentar o subsídio para imigrantes deixarem o país de €900 para €32 mil por adulto, enquanto a taxa de aprovação de pedidos de asilo permanece baixa (aprovação de cerca de 1 em 70 em 2023).
O governo sueco enfrenta críticas crescentes às propostas para exigir que os imigrantes adiram a uma pretensa “vida honesta” como condição para obter ou renovar autorizações de residência. O Centro de Direito dos Refugiados da Suécia afirma que as medidas tornam o processo imprevisível.
Grupos de defesa dos direitos humanos e juristas apontam discriminação na norma, cuja aprovação depende do Parlamento. O governo, em funções desde 2022, promete endurecer a política migratória antes das eleições legislativas de setembro.
A medida prevê que a Autoridade de Migração avalie, ao conceder ou renovar autorizações, se o requerente representou ameaça à ordem pública, tem ligações a extremismo ou cometeu infrações menores puníveis com coimas. O impacto pode incluir deportação.
Caso aprovada, a norma entraria em vigor a 13 de julho. A discussão também envolve o endividamento sem possibilidade de reembolso, mendicidade organizada, fraude na segurança social e trabalho clandestino.
As organizações temem que até declarações isoladas possam ser interpretadas como ligações a atividades extremistas, podendo afetar o estatuto de residentes não cidadãos. Analistas destacam o risco de diferenciação de direitos na sociedade.
O ministro da Migração, Johan Forssell, afirma que permanecer na Suécia não é um direito humano e que quem não é cidadão deve demonstrar empenho para integrar-se. O governo ainda não publicou uma lista definitiva de violações ao requisito de vida honesta.
O Centro de Direito dos Refugiados reclama que a proposta gera insegurança jurídica entre requerentes e advogados, aumentando a imprevisibilidade do processo de autorização de residência. Elias Nygren, advogado da organização, comenta o efeito sobre o aconselhamento jurídico.
Algumas organizações ambientais, como a Greenpeace Suécia, indicam que o tema pode restringir o ativismo não violento que, segundo elas, pode ser visto como violação da vida honesta. Frida Bengtsson sustenta que muitos recusam agir por incertezas.
O primeiro-ministro sueco tem defendido medidas de controle migratório, incluindo um aumento do subsídio financeiro para quem abandone o país. A proposta atual concede 900 euros por adulto; a nova versão eleva para 32 mil euros.
Dados da Agência Sueca de Migração indicam que, em 2023, apenas um em cada 70 pedidos foi aprovado com o atual regime. A reforma busca inverter essa tendência, num contexto de endurecimento da política migratória desde 2015.
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