AD e Chega rejeitam propostas para avanço da regionalização

Propostas de diplomas sobre regionalização, apresentadas pelo Livre, BE e PAN, foram rejeitadas no plenário. Os votos contra vieram do Chega, Iniciativa Liberal (IL), Partido Social Democrata (PSD) e CDS-PP; o Partido Socialista (PS) e o PCP abstiveram-se em alguns casos, com o BE também rejeitado.
O PCP apresentou uma proposta de resolução que cria um programa de trabalho para a regionalização, com a participação das assembleias municipais e a realização de um referendo até 2028.
Durante o debate, o deputado do Livre, Jorge Pinto, afirmou que Portugal continua a falhar na constituição das regiões administrativas e da regionalização.
Houve troca de acusações entre o Chega e o deputado do Livre; o presidente da Assembleia da República, Aguiar-Branco, interveio para acalmar os ânimos; o PS, mesmo favorável à regionalização, absteve-se em todos os diplomas.
Em outras decisões da sessão plenária, foram aprovadas medidas sobre bandeiras em edifícios públicos, um suplemento de 25% para trabalhadores de transporte público e alterações ao modelo de pagamento do IUC para 2027 e 2028, além da criação da carreira dentista no SNS.

Três diplomas sobre a regionalização, apresentados pelo Livre, BE e PAN, foram chumbados no plenário da Assembleia da República nesta sexta-feira. As propostas buscavam abrir caminho a avanços na concretização de estruturas regionais, mas encontraram resistência maioritária da direita. O PCP apresentou uma resolução que prevê um programa de trabalho com consulta às assembleias municipais e a realização de um referendo até 2028.

O debate, marcado pela tensão entre grupos, decorreu num contexto de críticas à percepção de excesso de centralismo no país. Deputados do Chega acusaram o Livre de recusar o resultado do referendo de 1998, enquanto o CDS-PP lembrou o histórico de rejeições à regionalização. O presidente da Assembleia, Aguiar-Branco, interveio para acalmar as trocas de acusações.

Regionalização: o que ficou decidido no plenário

Os diplomas do Livre e do PAN foram rejeitados com votos contra do Chega, IL, PSD e CDS-PP e abstenção do PCP e PS. O projeto do BE também obteve rejeição, com votos contra de Chega, CDS-PP e PSD e abstenção do PS e IL. Os três textos pretendiam abrir caminho a uma consulta pública sobre a eventual regionalização.

Outras decisões da reunião plenária

PSD, Chega e CDS-PP aprovaram uma medida que limita o tipo de bandeiras hasteadas em edifícios públicos. O Parlamento ainda aprovou, na generalidade, a criação de um suplemento de 25% para trabalhadores em função de agente único nos transportes públicos. Foi autorizada a alteração dos modelos de pagamento do IUC para 2027 e 2028. Por fim, os deputados aprovaram duas propostas para criar a carreira especial de medicina dentária no SNS.