- Elementos da PSP, GNR, guardas prisionais e Polícia Marítima concentram-se em frente à residência do primeiro-ministro, em Lisboa, para protestar contra os cortes nas pensões de reforma.
- O regime de 2017 altera o cálculo, passando da base no último ordenado para a média de todas as remunerações ao longo da vida profissional, o que pode reduzir a pensão entre 60% e 70% da média, com cortes que podem ultrapassar 30%.
- O valor final depende de quando o militar entrou na Caixa Geral de Aposentações (CGA), com várias fórmulas em vigor: até agosto de 1993 regime antigo; depois, regras baseadas na carreira completa, bem como regras do Estatuto da Aposentação e do Regime Geral da Segurança Social.
- Quanto mais tempo contribuíram a partir de 2006, maior tende a ser a redução, conforme a fórmula aplicável.
- Os sindicatos argumentam que o protesto se intensifica porque a fórmula está a ser aplicada, provocando impactos reais nas pensões.
Os trabalhadores das forças de segurança, incluindo PSP, GNR, Polícia Marítima e guardas prisionais, realizaram hoje uma concentração em frente à residência do Primeiro-Ministro, em Lisboa, para contestar cortes nas pensões de reforma. O protesto decorre de mudanças no cálculo das pensões que podem reduzir o valor até 30%.
Os manifestantes dizem que as novas regras afetam de forma desigual os reformados, com efeitos diferentes consoante o momento de entrada na CGA e o regime aplicável. A concentração contou com sindicalistas e representantes das forças de segurança.
Contexto
O regime em causa resulta do decreto-lei de 2017, que passou a aproximar as pensões do regime próprio ao regime geral da Segurança Social. A reforma deixou de ser calculada apenas pelo último vencimento para incorporar a média de toda a carreira.
Detalhes das regras
Antes, a reforma podia equivaler a 90% do último ordenado. Agora, a média da carreira pode traduzir-se em 60% a 70%, com cortes que variam conforme as datas de inscrição na CGA. Existe ainda variabilidade conforme o regime de cada grupo profissional.
Impactos por regimes
Os cálculos dependem de diferentes formulas para quem entrou na CGA antes ou depois de agosto de 1993. Outros modelos consideram descontos até 2005 ou após 2006, com impactos distintos na pensão final.
Motivações do protesto
Os sindicatos argumentam que a aplicação da fórmula atual, ao longo do tempo, tem aumentado a indignação entre os profissionais. A contestação ganhou força face ao efeito prático das novas regras, segundo os organizadores.
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