- A eleição para o Conselho de Opinião da RTP foi adiada por falta de parecer da Comissão da Transparência sobre a legalidade da presença de deputados do Chega na lista única.
- A decisão foi comunicada pela vice-presidente da Assembleia da República, Teresa Morais, e motivou protestos do PSD e do Chega.
- A conferência de líderes pediu, com urgência, ao órgão técnico um parecer até às 15h de quinta-feira, data de início das votações.
- A Comissão da Transparência entendeu não conseguir emitir o parecer no prazo de uma hora devido à complexidade da matéria, levando à suspensão da votação.
- Não houve nova data marcada para a eleição; o PSD indicou discordância com a suspensão, enquanto o Chega alegou violação à vontade da maioria em plenário.
A eleição para o Conselho de Opinião da RTP foi adiada nesta quinta-feira, devido à ausência de parecer da Comissão da Transparência. A decisão foi comunicada pela vice-presidenta da Assembleia da República, Teresa Morais, no início do plenário. PSD e Chega protestaram contra o adiamento.
A conferência de líderes pediu, na quarta-feira, um parecer urgente da Comissão da Transparência até às 15h, momento em que começavam as votações para os órgãos externos do Parlamento. O objetivo era determinar se a candidatura de três deputados do Chega violava o Estatuto dos Deputados.
A Comissão da Transparência reuniu-se às 14h, mas concluiu que não conseguia proferir o parecer no prazo de uma hora, dada a complexidade da matéria. Seguiu-se a decisão de adiar a eleição por segurança jurídica.
No plenário, o líder do PSD, Hugo Soares, manifestou-se contra o adiamento e afirmou ter um entendimento diferente do que saiu da reunião de líderes. Ainda assim, não apresentou recurso da decisão da Mesa.
O presidente do Chega classificou o adiamento como uma grave violação da vontade da maioria no plenário e alegou incompetência da Mesa. Defendeu que o parecer da Transparência nunca seria vinculativo para a lista de deputados.
Teresa Morais respondeu que a liderança optou por consultar a Comissão para não colocar em causa a segurança jurídica. A posição foi apoiada por Eurico Brilhante Dias (PS) e Isabel Mendes Lopes (Livre).
O Chega manteve a proposta de incluir Patrícia Carvalho, Jorge Galveias e Bernardo Pessanha na lista para o Conselho de Opinião da RTP. O PSD não avançou com nova data de eleição nesta sessão.
No balanço, não houve acordo sobre uma nova data para a eleição do Conselho de Opinião da RTP. O PSD sinalizou que outros assuntos, como eleições para o Tribunal Constitucional, poderão surgir nos próximos dias.
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