- A Comissão Europeia afirmou que as medidas voluntárias e promessas de plataformas, incluindo a Temu, são insuficientes para combater a venda de produtos ilegais na UE.
- Produtos ilegais ou que não são seguros reaparecem de forma alarmante nas plataformas, indicando que as ações corretivas não são sistémicas nem suficientemente eficazes.
- Na UE entram, em média, cerca de 12 milhões de encomendas de baixo valor por dia, não sendo as autoridades aduaneiras capazes de acompanhar com as ferramentas atuais.
- A Comissão pretende agir a curto prazo com melhor coordenação entre países e, no final do ano, apresentará uma nova lei para garantir a segurança dos produtos e a responsabilidade das plataformas.
- A Temu garantiu estar comprometida com os valores europeus e mencionou medidas como assumir responsabilidade pelos produtos vendidos na UE e a criação de um passaporte digital para cada produto.
A Comissão Europeia afirmou hoje que as medidas voluntárias assumidas por plataformas digitais, incluindo a Temu, para combater a venda de produtos ilegais na União Europeia são insuficientes para proteger os consumidores. Bruxelas mantém uma investigação em curso contra a Temu por questões relacionadas com a política de venda de itens ilegais.
A representante da Comissão destacou que produtos identificados como ilegais ou não seguros voltam a surgir nas plataformas de forma alarmante, o que indica que as ações corretivas não são aplicadas de forma sistemática nem são suficientemente eficazes. Contudo, as plataformas continuam a explorar lacunas legais nas normas comunitárias.
Diariamente entram na UE cerca de 12 milhões de encomendas de baixo valor, um volume que as autoridades aduaneiras não acompanham com as ferramentas atuais, segundo a Comissão. A instituição responsabiliza as plataformas por facilitar a circulação repetida de bens ilegais em grande escala.
A Comissão prevê ações a curto prazo, incluindo maior coordenação com autoridades nacionais para detetar este tipo de bens. No final do ano, deverá apresentar uma nova lei para assegurar a segurança dos produtos e clarificar a responsabilidade das plataformas na prevenção, deteção e eliminação de itens ilegais.
Medidas e promessas
Um representante da Temu esteve presente, assegurando o compromisso da empresa com os valores e normas da UE. Afirmou que a plataforma já trabalha em medidas para cumprir a legislação, incluindo a aceitação de responsabilidade pelos produtos vendidos na UE e a introdução de um passaporte digital para cada item colocado à venda.
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