- A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) comprometeu-se a defender ativamente os interesses das autarquias, com especial enfoque nos Açores, na revisão da Lei de Finanças Locais (LFL).
- Pedro Pimpão destacou que os municípios dos Açores têm um contexto de insularidade, tornando-os diferentes dos municípios da região continental.
- A ANMP reuniu-se em Ponta Delgada com os municípios açorianos para perceber as suas pretensões e defender uma política de coesão territorial na LFL.
- O objetivo é aumentar a receita própria para os municípios com maior capacidade de gerar recursos, mas também reforçar verbas para os que dependem mais de transferências, tornando-os competitivos e atrativos.
- O caso açoriano é visto como exemplo de necessidade de diferenciação positiva na LFL, incluindo a criação de um fundo de compensação da insularidade e valorização da participação local na receita da administração central.
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) anunciou o empenho ativo da federação na defesa dos interesses das autarquias, com especial enfoque nas ilhas dos Açores, na revisão da Lei de Finanças Locais (LFL). A posição foi apresentada na sequência de uma reunião realizada entre a ANMP e os municípios da Região Autónoma dos Açores, em Ponta Delgada.
Pimpão sublinhou que os municípios açorianos vivem um contexto de insularidade que os distingue significativamente dos municípios do continente, o que deve ser refletido na distribuição de recursos. A ANMP pretende promover a coesão territorial e assegurar contrapartidas financeiras que tornem os municípios mais competitivos e capazes de atrair pessoas e investimento.
A reunião de ontem teve como objetivo aferir as pretensões locais e confirmar o compromisso da ANMP de acompanhar o processo de revisão da LFL. O objetivo é reforçar o financiamento dos municípios da região, alinhando as prioridades com a necessidade de refletir a insularidade na repartição de receitas.
Contexto regional e propostas
A AMRAA (Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores) expressou satisfação com o facto de a ANMP acompanhar as pretensões regionais junto do parlamento. O objetivo é obter discriminação positiva para autarquias ultraperiféricas, incluindo um possível fundo de compensação da insularidade e encargos adicionais resultantes da geografia.
O grupo de trabalho parlamentar sobre a LFL já tinha defendido que as transferências do Estado devem considerar a natureza específica das autarquias das regiões autónomas. A posição visa assegurar uma diferenciação positiva, tendo em conta a insularidade e a dupla insularidade que afetam a gestão local.
Entre na conversa da comunidade