Agora é impossível saber quem financia partidos e campanhas

A identidade dos financiadores de partidos e de campanhas passa a ser secreta, ficando acessível apenas a lista de doações com valores, sem nomes ou dados pessoais.
A decisão foi tomada pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) após parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), que sustenta que associar doações a partidos pode revelar opções políticas.
A ECFP continua a identificar internamente os doadores para fiscalização, mas não permite que terceiros acedam aos nomes.
Alguns partidos invocaram o RGPD para não fornecer identificação dos doadores; o Chega chegou a recusar associar cerca de 29 mil euros em doações a doadores.
A mudança levanta dúvidas sobre transparência versus proteção de dados; o BE afirmou cumprir a lei e distinguir entre RGPD e divulgação, enquanto o debate envolve também o CDU e o Chega.

A identidade dos financiadores de partidos e de campanhas tornou-se secreta. A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) passou a disponibilizar apenas a lista de donativos com montantes, sem nomes ou dados identificativos. Esta mudança decorre de um parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).

Segundo a CADA, associar um donativo a um partido pode revelar opiniões políticas do doador, o que é considerado dado sensível. Consequentemente, a ECFP não pode facultar dados nominativos a terceiros, mantendo apenas a identificação interna para fiscalização.

Mudança de prática

A ECFP admite que, internamente, ainda identifica os doadores para cumprir a fiscalização, mas o acesso público aos nomes ficou restringido. A CADA defende que o controle deve ocorrer pela própria ECFP, não pelo escrutínio público direto.

Reação dos partidos

O Chega recorreu ao RGPD para justificar a não identificação de cerca de 29 mil euros doados em 2020. BE e CDU também levantaram questões sobre a identificação dos doadores, com o BE afirmando ter cumprido as regras de forma transparente.

O que muda na prática

A exclusão de dados nominativos torna mais difícil ligar doações a indivíduos. A nova orientação passa a disponibilizar listas de doadores com identificação removida, acompanhadas de extratos bancários expurgados de dados pessoais. A medida visa esclarecer o financiamento, mantendo salvaguardas de proteção de dados.