- O primeiro-ministro Luís Montenegro anunciou três medidas: adiamento do pagamento à Segurança Social às empresas de transporte de mercadorias, pedido a Bruxelas para autorizar o reforço de apoios por empresa e um incentivo de 30 milhões para transportes de bens e pessoas.
- O Governo mantém cautela face à inflação, defendendo não colocar em causa o equilíbrio das contas públicas, e não apresentou grandes novidades sobre esse tema.
- Em relação à revisão laboral, Montenegro reiterou que levará a reforma laboral à Assembleia da República, mesmo sem acordo com os parceiros sociais.
- Montenegro foi desafiado a reiniciar a revisão laboral, dizendo que a Assembleia da República é quem vai decidir.
- O debate voltou a enfatizar o aumento do custo de vida e o pacote laboral em curso, já discutidos no debate quinzenal anterior.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, voltou hoje a ser alvo de perguntas sobre o impacto da inflação na recuperação económica. Em sessão na Assembleia da República, acrescentou que o Governo tem de agir com cautela para não desequilibrar as contas públicas, mas reforçou a aposta em medidas de apoio.
O Governo anunciou medidas específicas para mitigar custos em setores sensíveis. Entre elas, está o atraso no pagamento à Segurança Social às empresas de transporte de mercadorias. Além disso, solicitou a Bruxelas autorização para reforçar apoios por empresa e comunicou um montante de 30 milhões de euros dirigido a transportes de bens e pessoas.
Montenegro reafirmou que, mesmo sem acordo com os parceiros sociais, a reforma laboral vai avançar. O objetivo, explicou, é responder às dinâmicas do mercado de trabalho sem pôr em risco a sustentabilidade financeira do Estado. A posição do Governo mantém-se firme, segundo afirmou, diante do escrutínio parlamentar sobre o pacote laboral.
Medidas e contexto económico
A apresentação das medidas ocorreu no âmbito da batalha contra o aumento do custo de vida, que continua a dominar o debate público. O Governo pretende ajustar o apoio sem comprometer, contudo, a trajetória de disciplina orçamental estabelecida.
A intervenção do Primeiro-Ministro surge após críticas sobre a resposta governamental à inflação. O Governo sustenta que as ações propostas equilibram apoio direto com responsabilidade orçamental, numa altura de pressão em setores laborais e de transportes.
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