- A CGTP afirma que não recebeu a versão mais recente do pacote de alterações à legislação laboral, acusando o Governo de afastar as organizações representativas do trabalho do processo negocial.
- A confederação sustenta que o Governo viola o direito constitucional de participação na elaboração da lei do trabalho e que tem havido uma prática sistemática de exclusão da CGTP‑IN.
- A CGTP diz que as declarações da ministra do Trabalho contribuem para criar uma falsa normalidade social, enquanto se prepara um pacote que pode comprometer conquistas históricas.
- O anteprojeto, conhecido como Trabalho XXI, foi apresentado a 24 de julho de 2025, prometendo mais de uma centena de alterações ao Código do Trabalho.
- O Presidente da República, António José Seguro, anunciou que irá reunir-se em breve com todos os parceiros sociais para acompanhar a evolução do processo.
A CGTP acusou o Governo de violar o direito constitucional de participação das organizações representativas dos trabalhadores na elaboração da legislação do trabalho. A confederação afirma não ter recebido a proposta mais recente do executivo sobre as alterações laborais.
A entidade alega que o Governo tem afastado sistematicamente a CGTP-IN do processo negocial, mesmo depois de a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ter dito publicamente ter enviado a última versão da proposta a todas as organizações com assento na CPCS. Segundo a CGTP, tal documento nunca chegou à central.
A CGTP aponta que as declarações da governante criam um ambiente de falsa normalidade social e sustenta que o pacote laboral pode pôr em causa conquistas históricas. A central pode ter feito afirmações adicionais após a greve geral de 11 de dezembro, com uma mobilização para uma manifestação nacional na sexta-feira seguinte.
Anteprojeto Trabalho XXI, apresentado a 24 de julho de 2025, é descrito como uma reforma profunda da legislação laboral, com mais de 100 alterações ao Código do Trabalho. O Governo pretende redefinir o quadro laboral no país, segundo a apresentação inicial.
No âmbito institucional, o Presidente da República, António José Seguro, informou que em breve reuniria com todos os parceiros sociais para acompanhar a evolução do processo das alterações à lei laboral. A intenção é manter o estado de acompanhamento entre as partes envolvidas.
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