- O impasse no Tribunal Constitucional prolongou-se onze meses e já entra na fase final, com a votação marcada para a próxima quinta-feira.
- A Assembleia da República vai eleger 75 representantes, entre efectivos e suplentes, em duas dezenas de órgãos externos cujos mandatos coincidem com a legislatura.
- Em alguns casos, a nomeação deve ser feita de forma proporcional à representatividade, como acontece no Conselho de Estado e no Conselho Superior do Ministério Público.
- Pela primeira vez, o Chega entra em várias entidades da estrutura do Estado, com acesso privilegiado a informação de segurança, desde a entrada de André Ventura no órgão de consulta do Presidente da República em 2024.
- O processo de designação representa o fim de um impasse que arrasta adiamentos nas eleições para os órgãos externos da Assembleia da República.
Foi anunciado que, após meses de adiamentos, a Assembleia da República vai eleger 75 representantes (efetivos e suplentes) em cerca de duas dezenas de órgãos externos. Os mandatos são, na maioria, coincidentes com a legislatura, ou seja, dependem da composição do Parlamento. A eleição ocorre na próxima quinta-feira.
Entre os órgãos a preencher encontram-se cargos que, nalguns casos, devem ser preenchidos de forma proporcional à representatividade, nomeadamente no Conselho de Estado e no Conselho Superior do Ministério Público. O processo visa completar a composição de entidades que desempenham funções de consulta, supervisão ou regulação junto do Parlamento.
A votação marca também a entrada do Chega em várias entidades da estrutura do Estado, com acesso a informação sensível em alguns casos. A referência ocorre após André Ventura ter entrado, em 2024, num órgão de consulta do Presidente da República, sinalizando o alargamento do leque de representantes de todos os partidos nessas estruturas.
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