- O Governo mantém a porta aberta para completar a negociação da revisão da lei laboral, disse o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, após a reunião semanal do Conselho de Ministros.
- A posição da UGT, que rejeitou a proposta e pediu continuidade das negociações, foi recebida e o Governo afirmou aguardar a posição oficial antes de avançar.
- Leitão Amaro explicou que a abertura se refere à fase de negociação na concertação social, e que há vontade de continuar a negociar junto dos parceiros sociais.
- O Governo continua na fase de negociação, não está na fase parlamentar, e pretende um tempo razoável para concluir as negociações, com a anteproposta de revisão em curso desde julho do ano passado.
- O governo tem realizado encontros com a UGT e quatro confederações empresariais, mantendo a CGTP fora das negociações, depois de a central ter pedido a retirada da proposta. A primeira versão, “Trabalho XXI”, foi apresentada em julho de 2025 e gerou críticas e uma greve geral em 11 de dezembro.
O Governo mantém a porta aberta para completar a negociação sobre a revisão da lei laboral, afirmou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, após a reunião semanal do Conselho de Ministros. A posição surge face à rejeição da atual proposta pela UGT.
A Secretariado Nacional da UGT apelou à continuação das negociações, e Leitão Amaro disse que o Governo vai aguardar a receção da posição oficial da central. Afirmou ainda que a negociação decorre na concertação social.
A porta aberta, explicou o ministro, refere-se apenas à fase de concertação, em que há vontade de continuar a negociar. Não está prevista qualquer decisão parlamentar imediata, disse, mencionando um prazo considerado razoável.
O ministro reforçou que o Governo é aberto ao diálogo e lembrou que a anteproposta de revisão está em negociação desde julho do ano passado. Este é o Governo que privilegia o diálogo com os parceiros sociais.
Durante a intervenção, Leitão Amaro reiterou que, segundo o primeiro-ministro Luís Montenegro, o Governo é o campeão de acordos com a Administração Pública, já tendo celebrado 39 acordos.
O governante não comentou as condições apresentadas pelo Chega para apoiar a legislação. Limitou-se a dizer que não acompanhou as declarações do partido e que desconhece os termos propostos.
Na segunda-feira, a ministra do Trabalho afirmou que chegou o momento de cada parceiro consultar os seus órgãos sobre a proposta. Está prevista uma reunião plenária da Concertação Social em breve.
O Governo tem mantido encontros com a UGT e com as quatro confederações empresariais, deixando a CGTP de fora, com o Governo a justificar a ausência pela posição inicial da central sindical. A CGTP pediu a retirada da proposta.
A primeira versão do anteprojeto, intitulado Trabalho XXI, apresentada em julho de 2025, prevê mais de 100 alterações ao Código do Trabalho. A proposta gerou críticas sindicais e levou a uma greve geral em dezembro do ano passado.
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