- Marta Temido afirmou que, como fez no passado, poderia ter requerido pareceres jurídicos e serviços mínimos para a greve ao trabalho suplementar dos técnicos de emergência pré-hospitalar, citando a greve cirúrgica de 2018 que a PGR considerou ilícita.
- Em fevereiro de 2019, a PGR, mediante parecer do Conselho Consultivo, considerou ilícita a greve cirúrgica dos enfermeiros por ser setorial e rotativa, defendendo a sua suspensão imediata.
- Na CPI ao INEM, o ex-presidente Sérgio Janeiro afirmou que não havia enquadramento legal para exigir a presença de trabalhadores em greve ao trabalho suplementar.
- Entre 30 de outubro e 4 de novembro de 2024, as greves dos técnicos de emergência pré-hospitalar resultaram em 12 óbitos, três deles ligados a atrasos no socorro, segundo a IGAS.
- Temido disse que os saldos de gerência, que o INEM teve de devolver por regras orçamentais, foram usados para ventiladores e equipamentos de proteção individual, defendendo que o problema do INEM é mais complexo do que a simples suborçamentação.
Marta Temido reforçou, em sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM, que, à semelhança do passado, teria pedido pareceres jurídicos e buscado a imposição de serviços mínimos durante uma greve. O foco foi a greve ao trabalho suplementar dos técnicos de emergência pré-hospitalar e os seus enquadramentos legais.
A ex-ministra recordou a greve cirúrgica de 2018, que envolveu enfermeiros e foi considerada ilícita pelo Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República em 2019. A líder do Ministério da Saúde na altura afirmou que o tema envolve dificuldades legais na área da saúde.
Entre os intervenientes no debate, esteve o ex-presidente do INEM, Sérgio Janeiro, que afirmou não ter enquadramento legal para exigir a presença de trabalhadores em greve ao trabalho suplementar. A CPI investiga responsabilidades políticas, técnicas e financeiras desde 2019.
Greve e pareceres
Durante as greves dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, entre 30 de outubro e 4 de novembro de 2024, registaram-se 12 mortes, com três associadas a atrasos no socorro, segundo a IGAS. A comissão analisa impactos na resposta do serviço de emergência.
Saldo de gerência e financiamento
Temido defendeu que os saldos de gerência devolvidos pelo INEM, por regras do Orçamento do Estado, foram usados para ventiladores e equipamentos de proteção, em contexto de pandemia. A ex-ministra disse que não houve desvio de verbas, apenas prioridades emergenciais.
Ela comentou que os problemas do INEM vão para lá da suborçamentação e que a solução não reside apenas na utilização de saldos não executados. A forma de gestão e a relação entre tutelas políticas também foram abordadas na CPI.
Relação institucional
Temido destacou que a relação entre a tutela de Saúde e o atual presidente do INEM gerou falta de confiança mútua, numa altura em que a comissão aprofunda a atuação do instituto durante a greve de final de 2024. O objetivo é esclarecer responsabilidades.
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