- O Governo vai prolongar novamente as licenças de handling detidas pela Menzies nos aeroportos portugueses para garantir a continuidade do serviço durante o processo concursal e o contencioso judicial relacionado com a nova adjudicação.
- O prolongamento estende as licenças que estavam previstas expirar a 19 de maio de 2026, com o objetivo de evitar disrupções operacionais na época alta de verão.
- A extensão será aplicada ao longo das próximas duas semanas, conforme explicou o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo.
- A ANAC tem até 4 de maio para se pronunciar sobre a providência cautelar apresentada pela antiga Groundforce, que contesta a adjudicação das novas licenças de handling.
- No início do ano, o regulador atribuiu a licença de atuação aos espanhóis Clece/South para Lisboa, Porto e Faro por sete anos, superando a proposta da SPdH, num processo que acompanha o recurso da Groundforce.
O Governo anunciou hoje a extensão temporária das licenças de handling detidas pela Menzies nos aeroportos de Portugal. A medida visa assegurar a continuidade do serviço durante o processo de adjudicação das novas licenças e o contencioso judicial em curso.
A prorrogação mantém as licenças em vigor para evitar disrupções na época alta de verão. A decisão foi comunicada ao Parlamento pela Secretária de Estado das Infraestruturas, que explicou ter em conta a providência cautelar apresentada pela antiga Groundforce e os prazos legais para a resposta do regulador.
O anúncio surge numa altura em que o regulador ANAC tem até ao dia 4 de maio para se pronunciar sobre a providência cautelar. Em janeiro, o regulador atribuiu uma licença de sete anos ao consórcio Clece/South para serviços de handling em Lisboa, Porto e Faro, contrariando a proposta da SPdH.
Contexto do processo de adjudicação
Para assegurar a continuidade do serviço, o Governo já tinha prorrogado, em novembro de 2025, as licenças da antiga Groundforce — detida a 50,1% pela Menzies Aviation e a 49,9% pela TAP — até 19 de maio de 2026. A disputa envolve o atual processo de adjudicação e o contencioso judicial associado.
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