- O Livre entregou na Assembleia da República um projeto de lei para tornar obrigatória a identificação de conteúdos criados com IA em campanhas eleitorais.
- A proposta exige que candidaturas e partidos identifiquem de forma visível e clara conteúdos gerados total ou parcialmente por inteligência artificial.
- O objetivo é reduzir a desinformação e reforçar a confiança dos eleitores.
- O diploma altera três diplomas eleitorais e determina que áudio, imagem ou vídeo produzidos com IA tenham um sinal inequívoco no conteúdo.
- A medida prevê uma indicação direta no próprio material sempre que o recurso à IA tenha sido utilizado.
O partido Livre entregou na Assembleia da República um projeto de lei para obrigar a identificar conteúdos gerados com recurso a inteligência artificial em campanhas eleitorais. A iniciativa visa tornar visível a utilização de IA no material por parte de candidaturas e partidos.
A proposta altera três diplomas eleitorais e estabelece que qualquer áudio, imagem ou vídeo produzido total ou parcialmente por IA seja assinalado de forma inequívoca, no próprio conteúdo.
O objetivo é reduzir a desinformação e reforçar a confiança dos eleitores, assegura o texto. A medida aplica-se a todo o material utilizado durante campanhas, a nível nacional.
Segundo o Livre, a identificação deve ocorrer de forma clara e visível, assegurando transparência sobre o uso de IA nas campanhas. Não foram avançados prazos para a tramitação inicial.
A iniciativa foi entregue na Assembleia da República e já está a ser analisada pelos serviços parlamentares, sem, até ao momento, indicar posições de outras formações. O caso continua em aberto.
Fonte: Público.
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