Transparência sem data para divulgação da declaração única do primeiro-ministro

Transparência sem data definida para divulgação da declaração única do primeiro-ministro; prazo até fim da próxima semana para responder às notificações

Luís Montenegro tem até ao final da próxima semana para dar resposta às notificações da Entidade para a Transparência, apurou o PÚBLICO

Luís Montenegro tem até à próxima semana para responder às notificações da Entidade para a Transparência (EpT).
Apenas depois poderá ficar disponível a declaração do primeiro-ministro.
O Tribunal Constitucional rejeitou o recurso do líder do Governo, determinando a divulgação da lista de clientes da Spinumviva no registo de interesses.
A EpT não pode indicar um prazo exacto para a divulgação, dizendo que o primeiro-ministro ainda tem informações por preencher.
Os prazos para Montenegro terminam no final da próxima semana, segundo apuramento do PÚBLICO.

A Entidade para a Transparência notificou o primeiro-ministro Luís Montenegro sobre a divulgação da declaração única de interesses, com prazo até à próxima semana. A decisão encaminha o envio de informações pendentes.

A comunicação decorre após o Tribunal Constitucional ter rejeitado o recurso de Montenegro, obrigando a publicação da lista de clientes da Spinumviva no registo de interesses do líder do executivo.

Em resposta ao PÚBLICO, a EpT informou que não pode indicar uma data exacta para a divulgação, uma vez que o próprio Montenegro tem informações ainda por preencher.

Segundo o jornal, os prazos que recaem sobre Luís Montenegro terminam no final da próxima semana, condicionando a possível publicação da declaração.