- O representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Barreto, assinou e enviou para publicação dois decretos legislativos regionais, os últimos no desempenho do cargo que ocupa há quinze anos.
- Os diplomas, aprovados em 25 de março no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, criam o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais da RAM e a medida de acesso a produtos saudáveis em máquinas de venda automática.
- Barreto foi nomeado representante da República em abril de 2011 pelo então presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, sendo renomeado em março de 2016 e 2021 por Marcelo Rebelo de Sousa.
- Durante o período, lidou com o ex-presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, e com o atual chefe do executivo madeirense, Miguel Albuquerque.
- Ainda não é conhecido o novo titular do cargo, escolhido pelo novo Presidente da República, António José Seguro.
O representante da República para a Região Autónoma da Madeira (RAM), Ireneu Barreto, assinou e enviou esta quinta-feira para publicação dois decretos legislativos regionais. São os últimos diplomas que o cargo, que desempenha há 15 anos, promulga antes de cessar funções.
Os decretos, aprovados no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira em 25 de março, criam o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais da RAM e estabelecem a medida de acesso a produtos saudáveis em máquinas de venda automática.
Ireneu Barreto assumiu o cargo em abril de 2011, nomeado pelo então presidente da República, Aníbal Cavaco Silva. Foi renomeado em 2016 e 2021 pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa. Ao longo do mandato lidou com vários episódios políticos na região.
Até ao presente, não é conhecido o nome do próximo titular do cargo, escolhido pelo novo presidente da República, António Costa. A instituição mantém o processo de nomeação em curso pelo Presidente da República e pela Assembleia da República.
Durante o período de atuação, Barreto acompanhou momentos críticos da política regional, incluindo a crise que se seguiu à demissão de Miguel Albuquerque, depois de perder a confiança de uma deputada, numa investigação com alegações de crimes de corrupção na qual foi constituído arguido.
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