Aguiar-Branco estende prazo para listas de órgãos do Parlamento até terça

O presidente da Assembleia da República estendeu até terça-feira, ao almoço, o prazo de entrega das listas para os órgãos externos do Parlamento.
A prorrogação acontece porque, até às 12 horas, não foram recebidas as listas, e há tolerância de ponto que inclui a tarde de hoje e segunda-feira.
Mantém-se a data prevista para a eleição dos órgãos externos em 16 de abril, já com múltiplos adiamentos devido ao impasse no Tribunal Constitucional.
As eleições para os órgãos externos envolvem disputas entre PSD, PS e Chega, com discussões sobre substituições de juízes do TC e indicações para o Conselho de Estado.
Além do TC, estão em curso nomeações para várias entidades parlamentares, com audições obrigatórias para algumas indicações e necessidade de maiorias de dois terços.

O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, alargou até terça-feira, ao almoço, o prazo para entregar as listas dos órgãos externos do Parlamento. O prolongamento veio após não terem chegado até às 12 horas as listas, ainda que o prazo terminasse à meia-noite, e tendo em conta a tolerância de ponto.

Segundo a fonte contactada pela Lusa, o novo prazo foi definido para evitar afectar a eleição dos órgãos externos, já marcada para 16 de abril. A extensão mantém a data prevista, apesar de vários adiamentos decorrentes de entraves com o Tribunal Constitucional.

A conferência de líderes tinha definido a data na semana passada, mantendo o compromisso para o dia 16 de abril. O objetivo passou a considerar também o primeiro Conselho de Estado de Seguro, marcado para 17 de abril.

Contexto sobre o Tribunal Constitucional

As negociações envolvem a substituição de três juízes no TC, com dois indicados pelo PSD e um pelo PS. O possível envolvimento do Chega, como segundo maior partido, tem gerado debate sobre a distribuição de indicações.

O PS já avisou que excluir o próprio partido das indicações para o TC seria uma rutura com o PSD. Os debates refletem a necessidade de obter maiorias de dois terços para algumas nomeações, incluindo o Provedor de Justiça e os juízes do TC.

Além do TC, permanecem por definir as cinco personalidades a indicar pelo Parlamento para o Conselho de Estado e as diversas funções nos órgãos de supervisão e defesa nacionais. Algumas audições parlamentares obrigatórias exigem intervalo entre a entrega de listas e as votações.