- PSD e Chega chegaram a acordo sobre a Lei da Nacionalidade após reunião interpartidária; o PS ficou sem entendimento.
- Incluídas no texto, entre outras matérias, estão as situações que podem levar à perda da nacionalidade, como associação criminosa, tráfico de drogas ou tráfico de armas.
- Foi acordada a redução de cinco para três anos de condenação criminal como fator impeditivo da obtenção da nacionalidade.
- O Chega afirmou que não foram discutidas questões sobre apoios sociais; o PSD acredita que as inconstitucionalidades foram ultrapassadas.
- O Parlamento vota hoje a Lei da Nacionalidade; Hugo Soares mostrou-se confiante de que a lei será aprovada.
A continuidade do processo de Lei da Nacionalidade ganhou uma nova orientação após uma reunião interpartidária entre o PSD e o Chega. O encontro, que ocorreu nesta quarta-feira, terminou com a indicação de acordo entre os dois partidos, sem a obtenção de entendimento com o PS. A intenção é avançar com a aprovação do diploma no Parlamento.
A proposta partilha o terreno de algumas matérias-chave, incluindo os prazos e a forma de aplicação das condições para perda da nacionalidade. O Chega viu com bons olhos a inclusão de crimes como associação criminosa, tráfico de drogas e tráfico de armas como fatores que podem ditar a perda da nacionalidade. Também ficou acordada uma redução de 5 para 3 anos de condenação criminal como barreira à aquisição da nacionalidade.
Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, declarou que as mudanças parecem razoáveis e compatíveis com princípios constitucionais. Reiterou que não houve discussão sobre apoios sociais, respondendo a uma das exigências do Chega sobre a prova de meios de subsistência para requerentes.
Detalhes da proposta
O PSD reconheceu o fraco acordo com o PS, destacando que as propostas para ultrapassar inconstitucionalidades eram semelhantes às que hoje vão a votação. O PS pretendia recuperar conversas anteriores, mas o PSD afirmou que apenas seekava suprir as inconstitucionalidades.
Soares expressou confiança no texto final e afastou a possibilidade de chumbo pelo Tribunal Constitucional, afirmando que as propostas atuais superam as reservas constitucionais. Acrescentou que apresentar normas inconstitucionais seria pouco inteligente e que, se houvesse receio, não seriam apresentadas.
O líder parlamentar reforçou que o dia é visto como positivo para o país, lembrando uma nota do passado sobre o que a lei pode significar para a integração de quem pretende ser português, dentro de padrões de normalidade. A votação parlamentar para a Lei da Nacionalidade está marcada para hoje, com expectativa de aprovação, segundo a avaliação de Soares.
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