- A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) vai enviar ao Governo um memorando com 22 medidas para acelerar a execução do Portugal 2030, com foco na simplificação de processos.
- As medidas resultam de auscultação prévia junto de entidades intermunicipais e áreas metropolitanas e dividem‑se em domínios financeiro/tesouraria e simplificação/desburocratização.
- Entre as medidas financeiras estão reforçar adiantamentos, majoração de operações nas comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas, e criação de uma bolsa de “overbooking” para candidaturas com elevada maturidade.
- Entre as medidas de simplificação estão a redução de pareceres obrigatórios, bastando montantes mínimos para pedidos de pagamento e simplificação de requisitos de contratação pública, com possível adiantamento a empreiteiros.
- O memorando alerta para risco de incumprimento de metas se não houver intervenção decisiva, com impactos na capacidade de investimento público e no desenvolvimento regional.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) vai enviar ao Governo um memorando com 22 propostas para acelerar a execução do Portugal 2030. O foco é simplificar processos e tornar as ações mais rápidas, com base numa auscultação a entidades intermunicipais e áreas metropolitanas.
A iniciativa foi apresentada após a reunião do conselho diretivo da ANMP, em que o presidente Pedro Pimpão destacou o papel decisivo dos municípios na execução de fundos comunitários. O objetivo é cumprir compromissos internacionais e aumentar a velocidade de implementação.
Segundo Pimpão, as medidas visam tornar processos mais ágeis e flexíveis, incluindo a redução de pareceres obrigatórios e a possível criação de uma linha do Banco Europeu de Investimento para contrapartidas nacionais. O memorando já está em análise pela agência Lusa.
Medidas propostas e objetivos
As 22 propostas dividem-se em dois domínios: impacto financeiro nos municípios e simplificação/desburocratização. A primeira parte contempla reforço de adiantamentos, majoração de operações e flexibilização de dotações, entre outras ações.
Na vertente de simplificação, sugerem-se pareceres mais acessíveis, montantes mínimos para pedidos de pagamento e redução de limiares para visto prévio do Tribunal de Contas. Eliminações de redundâncias documentais também são apontadas.
O memorando alerta para metas regionais exigentes do Portugal 2030, com a execução relevante para certificação marcada para 31 de outubro de 2026. Sem medidas, há risco de incumprimento e de redução de dotações.
A ANMP refere que as medidas são urgentes para reduzir tempos de instrução, decisão e validação de despesa, sobretudo nos Instrumentos Territoriais Integrados das comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas.
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