Assembleia Municipal de Oeiras rejeita moção de censura a Isaltino Morais

A Assembleia Municipal de Oeiras chumbou uma moção de censura apresentada pelo Chega contra o presidente da Câmara, Isaltino Morais, na sequência de uma acusação do Ministério Público por despesas com refeições. A votação ocorreu na terça-feira, no âmbito da atividade autárquica do concelho, em Lisboa. A defesa sustenta que as despesas não configuram ilegalidade, enquanto o MP aponta irregularidades em quase 150 mil euros gastues em refeições ao longo de sete anos.

A maioria rejeitou a moção, com votos contra de INOV, PS, Evoluir Oeiras, CDU e PAN, abstenção de IL e apoio dos deputados do Chega, proponentes da proposta. A iniciativa foi apresentada por três deputados do Chega: Francisco ONeill, José Shirley e Filipa Lourinho. A acusação envolve peculato e abuso de poder, para despesas superiores a 150 mil euros.

Contexto e base de acusações

O Ministério Público acusa Isaltino Morais e 22 arguidos de beneficiar de refeições custeadas com verbas públicas. O MP sustenta que houve um plano institucional para obter reembolsos de refeições efetuadas em restaurantes do concelho e fora dele, entre 2017 e 2021. Abençoadas de forma informal, as despesas superam 150 mil euros, segundo a acusação.

Reação e argumentos

Durante o debate, várias forças políticas criticaram a moção por confundir acusação com condenação e violar a presunção de inocência. Alegaram que a Assembleia não é um tribunal, mas reconhecem a necessidade de escrutínio público. Oposição destacou a importância de transparência na gestão de dinheiros públicos.

Defesa do presidente

Isaltino Morais explicou que as despesas correspondem a sete anos e a milhares de refeições, não a uso indevido de dinheiros públicos. O autarca afirmou que mais de 5 mil almoços ocorreram em contexto de reuniões de trabalho e representação institucional, envolvendo trabalhadores municipais e eventos oficiais.

Esclarecimentos adicionais

O presidente apontou que parte das despesas ocorreu durante a pandemia de covid-19, quando foram asseguradas refeições a funcionários presenciais. O MP é citado por não distinguir entre situações laborais normais e excecionais. Morais assegurou que não houve qualquer almoço de trabalho ilegal.

Dinâmica da votação

A moção foi rejeitada por maioria na Assembleia Municipal de Oeiras, composta por eleitos do Inov25, PS, Chega, Livre/BE/Volt, IL, CDU e PAN, com presenças de presidentes de junta do Inov25. A decisão mantém Morais no cargo de presidente da Câmara, até ao momento não havendo condenação judicial.

Impacto institucional

O desfecho evita a censura política e institucional ao autarca, mas mantém o tema de controlo sobre a gestão de refeições e despesas públicas em debate público. O parlamento municipal continua atento à aplicação de regras de transparência e accountability na autarquia de Oeiras.