- Luís Meira, antigo presidente do INEM, disse na CPI que “não abriria processo disciplinar nenhum” sobre mortes associadas à greve de final de 2024, embora respeitasse a decisão do então presidente Sérgio Janeiro.
- A IGAS registou doze mortes durante a greve entre 30 de outubro e 4 de novembro de 2024, com três relacionadas com atrasos no socorro.
- Meira criticou o primeiro relatório da IGAS, dizendo que insinuava punições aos profissionais e considerou essa abordagem vergonhosa; pediu reconhecimento em vez de punição.
- Defendeu manter a formação no INEM, rejeitando a externalização, e afirmou que a formação é um ativo estratégico; questionou por que Portugal precisa de entidades externas para essa função.
- Reclamou da falta de autonomia administrativa do INEM, que continua dependente de autorizações externas para contratar pessoas e adquirir viaturas, pedindo legislação que permita maior agilidade e capacidade do instituto.
O antigo presidente do INEM, Luís Meira, classificou de vergonhoso o registo de possíveis processos disciplinares no contexto da greve de 2024, durante a comissão parlamentar de inquérito ao INEM. A afirmação surge após ter respeitado a decisão do então presidente Sérgio Janeiro.
Meira participou na CPI para apurar responsabilidades na greve que ocorreu entre 30 de outubro e 4 de novembro de 2024. A IGAS já indicou 12 mortes associadas a atrasos no socorro, numa atualização que sustenta o debate sobre a atuação do INEM e a gestão durante o período.
O ex-presidente referiu que não se sente cúmplice de mortes associadas à greve e criticou o relatório da IGAS, que, na leitura dele, insinuava a abertura de processos disciplinares aos profissionais envolvidos. Defende o mérito de reconhecimento aos profissionais no CODU.
Para Meira, o INEM deve manter a formação, considerada um ativo essencial. Questionou a externalização da formação defendida pela CTI e afirmou que não faz sentido entregar essa área a entidades externas quando o Estado a atribuiu ao INEM.
O ex-líder enfatizou ainda a falta de autonomia administrativa do INEM, apontando necessidade de autorizações externas para contratar, adquirir viaturas e tomar decisões. Defendeu que o instituto precisa de legislação para maior agilidade e capacidade de resposta.
Luís Meira presidiu o INEM entre outubro de 2015 e julho de 2024. Considera que a missão do instituto é suficientemente relevante para gerar impactos positivos na CPI, independentemente da cor partidária. A CPI, com 24 deputados, investiga responsabilidades desde 2019.
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